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COLEGAS,TENHO DOIS ASSUNTOS QUE COLOCO AQUI PARA DEBATE E POSSÍVEL SOLUÇÃO

1)UMA PESSOA ESTÁ TENTANDO CONFIRMAR SE O SEU EX-MARIDO MORREU EM SÃO PAULO, PARA TENTAR CONSEGUIR A PENSÃO JUNTO AO INSS, E PROMOVER O INVENTÁRIO, POIS TEM TRÊS FILHOS COM O MESMO. EXISTE ALGUMA FORMA DE DESCOBRIR SE ELE MORREU, MESMO ESTANDO AQUI EM MINAS GERAIS. COMO ? A QUAL ÓRGÃO DIRIGIR? SERIA ATRAVÉS DA AUTARQUIA MUNICIPAL EM SÃO PAULO, RESPONSÁVEL PELA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO, OU EXISTE ALGUM MEIO MAIS FÁCIL E PRÁTICO ?

2) OUTRA PESSOA AFIRMA QUE CONTRIBUIU COM O INSS POR MAIS DE TRINTA ANOS, JÁ TENDO TEMPO SUFICIENTE PARA APOSENTAR-SE. CONTRATOU UMA ADVOGADA PARA RESOLVER A SITUAÇÃO. ESTA AFIRMA PARA "ELA" QUE O ÓRGÃO NÃO FORNECEU A INFORMAÇÃO DE QUANTAS CONTRIBUIÇÕES ELA HAVIA FEITO PARA CONFIRMAR OS 30 ANOS. ONDE SE PODE CONSEGUIR ESTA INFORMAÇÃO, ALÉM DAQUELE ÓRGÃO DA REGIÃO DA PESSOA INTERESSADA?

EXISTE ALGUMA POSSIBILIDADE DE SE CONSEGUIR ATRAVÉS DE ALGUM TIPO DE AÇÃO JUDICIAL ?

PODE-SE CONSEGUIR ATRAVÉS DA INTERNET ?

AGRADEÇO A QUEM PUDER ME AJUDAR

BEIJOS

SIMONE

Respostas

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    Inês Sábado, 10 de junho de 2000, 9h12min

    Simone, Bom Dia.

    1) Todos os atos referente ao estado da pessoa são informados entre os cartórios do Brasil. Ou seja quando uma pessoa casa ou vem a falecer, o cartório que efetivou o casamento, ou a certidão de óbito deve comunicar o cartório onde a mesma possui seu registro de nascimento. Mas imaginemos que isto não ocorreu e que a "viúva" não saiba se o ex-marido esta vivo ou não, poderá se utilizar da morte presumida. Para fins de beneficio previdenciário - pensão, a Lei 8.213/91 acolhe a morte presumida.

    2)As contribuições são comprovadas através dos carnês de recolhimentos ou através dos registros da CTPS. Caso o contribuinte tenha perdido os carnês e os cadastros da Autarquia não acusam os pagamentos acredito ser muito dificil a comprovação dos mesmos. No caso de perda de CTPS o trabalhador poderá requerer as empresas cópia do livro de registro de funcionários/extratos de FGTS/para a comprovação do vinculo trabalhista.

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    SIMONE Sábado, 10 de junho de 2000, 15h02min

    Cara Doutora Inês,

    Agradeço-lhe pela ajuda.

    No caso em tela da segunda pergunta, a pessoa pagava como autônomo, não existia vínculo empregatício.
    Eu imaginava que o órgão nacional do INSS pudesse ter todas os registros das pessoas que contribuiam.

    Simone

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