IPTU ATRASADO....
Tenho um imóvel com o IPTU atrasado desde 2009, ja fui na prefeitura e os valores sao fora da minha realidade, eles parcelam mas mesmo assim ainda é caro... existe alguma forma de resolver esta situação sem ter que gastar tanto?? Ja questionei a respeito de amnistia porem neste momento nao existe nenhuma. posso pagar o IPTU atual e esperar pra ver se o atrasado caduca ou se entra uma amnistia?? que devo fazer??? Desde ja agradeço.. NJ
A meu ver o prazo não caduca porque já foi feito o lançamento através de carnês....se o atrasado passar dos 5 anos sem nenhuma notificação, assim prescreve, ou seja, a Prefeitura se não abrir a ação de cobrança judicial no quinquênio após o atraso, extingue a dívida, a exigência e o processo e só assim se obtém o nada consta, do contrário se o credor não fornecer a certidão negativa depois de prescrito, o jeito é um Mandado de Segurança, e assim sucessivamente com os demais anos, a partir de 2009.
Abraços/Orlando.
Essa é uma questão que depende do contrato assinado entre ambos(locador e locatário)...O fiscus não entra nesse mérito e em caso de não pagamento do tributo será responsabilizado o proprietário do imóvel, mesmo havendo cláusula de que a obrigação seja do inquilino.Os contratos que entre si celebrem as partes não podem alterar preceitos tributários, pois antes há lei tributária que é normativa em tais hipóteses....
Abraços/Orlando.
