Descumprimento de sentença judicial

Prezado Almir:

Nunca é demais lembrar que a sentença judicial faz coisa julgada entre as partes às quais é dada, a terceiros não podendo prejudicar nem beneficiar. Portanto, é preciso saber se o INSS foi parte no processo por você referido.
Ademais, é preciso saber também se o juiz prolator da decisão integra a Justiça Federal, pois caso contrário, é absoluta a incompetência para apreciar a questão do tempo de serviço "para fins previdenciários"
Não bastasse isso, convém realçar que a Lei nº 8.213/91 (art.55, § 3º) e a Súmula nº 149 do STJ afirmam a impossibilidade de reconhecimento de tempo de serviço com base em prova "exclusivamente testemunhal".
Portanto, é preciso que você esclareça a sua pergunta, a fim de que se possa avaliar a conduta dos servidores do INSS.
É o que penso.

O seu questionamento está muito vago, entretanto se a sentença judicial a que se refere é uma JJ - Justificação Judicial, existe a possibilidade do INSS não levá-la em consideração, haja vista que esse tipo de ação judicial não promove o CONTRADITÓRIO, de tal sorte que o INSS por não participar da audiência, tem respaldo legal em não aceitar o que ficou determinado.

A melhor orientação nesse tipo de situação é propor uma AÇÃO DECLARATÓRIA, essa sim o INSS tem que aceitar, até porque é obrigado a participar do processso.

Espero tê-lo ajudado, se precisar de maiores informações o meu E-Mail é Jose [email protected].