Lei 9.983. Crimes previdenciários
Essa lei revogou o art. 95 (da Lei 8.212/91) e inseriu na parte especial do CP novos tipos.
Alguém tem algo escrito sobre isso? Gostaria de informações sobre como conseguir uma doutrina sobre esses novos crimes.
Essa lei revogou o art. 95 (da Lei 8.212/91) e inseriu na parte especial do CP novos tipos.
Alguém tem algo escrito sobre isso? Gostaria de informações sobre como conseguir uma doutrina sobre esses novos crimes.
Escrevi um artigo sobre o assunto que pode ser encontrado na página da Justiça Federal de Sergipe. O endereço é www.jfse.gov.br
Em breve esse mesmo artigo estará no jus navigandi.
Espero ter colaborado.
Um abraço,
Wellington.