veículo parado em frente minha casa que obstrui entrada e saída
Prezados Senhores, estou há meses passando por maus bocados. Moro em uma rua que possui 5 metros de largura e o vizinho da frente estaciona o carro em sua porta de guia rebaixada, obstruindo minha margem de manobra para entrada e saída de minha casa. Já escrevi várias vezes ao CET, citando a lei 9503 artigo 181 - parágrafos IX e X e me responderam que fariam visitas periódicas á rua, hoje, dia 08/05, chamei e eles simplesmente passaram pelo veículo parado em guia rebaixada, obstruindo minha entrada e saída e foram embora, tinha até um outro carro parado em guia alta, eles desviaram e pronto. chamei de novo e estou esperando até agora, chamei a policia que não conhecia a Lei 9503 , depois de tanto eu insistir, eles verificaram e disseram que pela norma que eles possuem, norma 168 da polícia militar, se o dono do veículo parado na frente da guia rebaixada for o morador do imóvel, tudo bem, ele pode, eles nem olharam o artigo 169 deles mesmo, dizendo que eles deveriam autuar e remover carro que estivesse atrapalhando movimentação de outro veículo, conclusão, sou exposta ao vexame, xingada e ameaçada e não sei mais o que fazer para que a simples execução da Lei 9503, seja cumprida, se o carro em frente a minha casa não atrapalhasse o acesso ao meu imóvel, eu não estaria reclamando. Peço por favor, que me ajudem.
Rosana,
"... eles verificaram e disseram que pela norma que eles possuem, norma 168 da polícia militar, se o dono do veículo parado na frente da guia rebaixada for o morador do imóvel, tudo bem, ele pode..."
A Polícia Militar não pode modificar a lei 9503/97, que é o Código de Trânsito Brasileiro e é uma lei federal.
Vá ao Ministério Público e exponha o seu caso que, certamente o Promotor dará um norteamento.
Mantenha-nos informado.
Atenciosamente,
Pádua