Filha Solteira IPERGS
Há
25 anos
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Coloco esta questão aos colegas. Filha solteira maior de 21 anos, nascida em 1972, que sofre de epilepsia, cujo pai ingressou no serviço público em 1954 e faleceu em 1996, tem direito a persepsão de pensão por morte do segurado pelo IPERGS ?
Agradeço
Paulo Kunde
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Respostas
A FILHA E DE MAIOR IDADE, PORTADOR DE EPILEPSIA, PRESUMINDO-SE DESTA FORMA A INCAPACIDADE NA DATA DO ÓBITO DO GENITOR, SITUAÇAO PECULIAR QUE DA DIREITO AO BENEFÍCIO DE PENSÃO, EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS A INCAPACIDADE POR SI SÓ, GERA O DIREITO AO BENEFÍCO. IMPORTANTE DESTACAR QUE ESTÁ INCAPACIDADE PODERÁ SER AVALIADA NO PROPRIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, CASO NÃO RECONHECIDO NAQUELA ESFERA, BUSCAR O SEU RECONHECIMENTO EM JUÍZO
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Há 11 anos
