Pensão a menores

Há 25 anos ·

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caro colegas gostaria de uma opinião sobre um pedido de pensão. Pode a filha púbere, hoje sustentada pelo pai, pedir pensão por morte de sua mãe mesmo que esta só tenha contribuído por mais de cinco anos? Sendo que não contribui há vinte anos? Qual a ação cabíbel

2 Respostas

PAULO

Advertido

Há 25 anos ·

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Caro colega, Entendo que já ocorreu a perda da qualidade de segurada por parte da mãe da menor, sendo portanto impossível a sua concessão, conforma dispõe o inciso I do art. 26 da Lei 8.213/91

InÃªs

Advertido

Há 25 anos ·

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Suzan,

Verifique o tópico carência contributiva, é uma ementa sobre o assunto.

A ação é ordinária de benefício previdenciário.

O Julgamento é bem recente, estou esperando o julgamento do recurso interposto pelo INSS.

Abraços

Inês

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Há 11 anos

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