Ângelo,

Sugiro a leitura dos pareceres sobre a constitucionalidade e a natureza jurídica do fator previdenciário que poderão ser encontrados em: www.previdenciasocial.gov.br

Gostaria que o debate, para termos um ponto de partida comum, tivesse como nossas leituras prévias estes textos, pois são estudos que discutem passo a passo a possível constitucionalidade. Nos sítios do PT (www.liderancadopt.org.br ou www.pt.org.br) , é possível encontrar a petição da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade que impetraram contra a lei que institui o Fator Previdenciário.

Att. Sérgio Coutinho