Constitucionalidade e Natureza Jurídica do Fator Previdenciário
Qual é a Natureza Jurídica e a Constitucionalidade do Fator Previdênciário no cálculo das Contribuições Previdenciárias.
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? Sérgio Coutinho Sábado, 11 de novembro de 2000, 14h33min
Ângelo,
Sugiro a leitura dos pareceres sobre a constitucionalidade e a natureza jurídica do fator previdenciário que poderão ser encontrados em: www.previdenciasocial.gov.br
Gostaria que o debate, para termos um ponto de partida comum, tivesse como nossas leituras prévias estes textos, pois são estudos que discutem passo a passo a possível constitucionalidade. Nos sítios do PT (www.liderancadopt.org.br ou www.pt.org.br) , é possível encontrar a petição da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade que impetraram contra a lei que institui o Fator Previdenciário.
Att.
Sérgio Coutinho
