URGENTE!! Excesso de exação na contribuição previdenciária sobre construção civil!!!!!!!
Construí uma casa residencial a um custo total de aproximadamente R$ 45.000,00, entretanto o INSS avaliou o prédio em cerca R$ 101.000,00 e sobre esse valor calculou a contribuição devida sobre obra de construção CIVIL. Esse tipo de cobrança constitui-sem em excesso de exação??? Como posso recorrer desse exagero??? Como ocorrerá a prescrição e a partir de quando ela correrá (ou será computado seu prazo)?? Se o INSS demorar de cobrar, em quanto tempo estaria extinto o crédito tributário??
AGRADEÇO QUALQUER AJUDA!!
Se a sua construção for residencial, de até 70 metros quadrados, destinada a uso próprio, do tipo econômico e se tiver sido executada sem a utilizaçào de mão-de-obra assalariada, voce está isento da contribuiçào social. Caso contrário, provavelmente voce não fez a matrícula da obra no momento certo e o fiscal fez o lançamento de ofício. Cabe a voce agora, no prazo de 15 dias, apresentar defesa ao CRPS, com as provas dos gastos da obra. Boa sorte!!! Drª Vera Queiroz Advogada especializada em Previdêcia Social.
sim, primeiro vc tem que pegar na prefeitura uma certidão com o valor venal do seu imóvel. fora isso vc tem que comprovar os valores gastos com a construção. além disso o INSS só poderia reter os 11% que são da mão de obra, sobre 50% do valor venal ou da despesa com construção. além disso os créditos previdenciários prescrevem em 10 anos. por isso se já passaram 10 anos o INSS nao pode mais cobra este crédito. Importante: se foi uma construtora que construiu sua obra, ela é responsavel pelo pagamento dos 11% da mão de obra. Se vc tiver algum documento da construção que informe o quanto vc gastou com material, e mão de obra, sobre este valor da maso de obra é que vc deve os 11%. se o construtur nao recolheu, vc é responsável pelo recolhimento com direito regressivo.
