URGENTE!! Excesso de exação na contribuição previdenciária sobre construção civil!!!!!!!
Construí uma casa residencial a um custo total de aproximadamente R$ 45.000,00, entretanto o INSS avaliou o prédio em cerca R$ 101.000,00 e sobre esse valor calculou a contribuição devida sobre obra de construção CIVIL. Esse tipo de cobrança constitui-sem em excesso de exação??? Como posso recorrer desse exagero??? Como ocorrerá a prescrição e a partir de quando ela correrá (ou será computado seu prazo)?? Se o INSS demorar de cobrar, em quanto tempo estaria extinto o crédito tributário??
AGRADEÇO QUALQUER AJUDA!!