ACIDENTE DE TRABALHO

Há 25 anos ·
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GOSTARIA DE OBTER INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O ASSUNTO COMO AS LEIS QUE O CRIARAM, SE HÁ DOUTRINA A RESPEITO, QUAIS OS AUTORES SE HOUVER.

2 Respostas
JAINE BRANDÃO
Advertido
Há 25 anos ·
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As leis que regulam o Acidente do Trabalho são Lei 3.724/19,Decreto 26.637/34, Decreto-lei 7.036/44, Lei 5.316/67, Lei 6.195/74, Lei 6.367/76, Constituição Federal/88 art.7,XXVIII, Art. 201, I Emenda Constitucional 20/98 Lei 8.213/91,alterada pelas Leis 9032/95, 9825/97, 9876/99. Você poderá encontar mais informações na Doutrina de Sérgio Pinto Martins Direito da Seguridade Social - Acidentes do Trabalho de Jayme Aparecido Tortorello - Acidentes do Trabalho de José de Oliveira - Curso Básico de Direito Previdenciário de Pedro Augusto Musa Julião. OK! você poderá encontrar mais doutrina, pesquise em livros de Direito Previdenciário e de Seguridade Social. um abraço. JAINE BRANDÃO.

claudiceia
Há 14 anos ·
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Gotaria de saber sobre a natureza juridica da prestação de acidente do trabalho.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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