PRAZO DE DECADÊNCIA INSS CONSTRUÇÃO CIVIL
perguntou Quinta, 24 de janeiro de 2002, 10h21min
Olá bom dia , gostaria que alguem me pudesse ajudar na questão abaixo:
Ocorre que comecei construir a minha casa em Junho/91, e no ano de 1998 o INSS me chamou para regularizar a obra, ocorre que naquela época eu aleguei aos mesmos que ainda não havia terminado a obra e ficou por ai. Pois bem agora em Dezembro de 2001, o Inss me enviou uma Autuação cobrando os valores da construção. Fiquei sabendo através de amigos que o prazo se prescreveria em 10 anos , se comecei a construir em junho de 1991 (matricula comprovada) o prazo para cobrança não se prescreceria em junho de 2001. Como devo proceder, pois recebi uma comunicação que o auto será julgado a revelia através da procuradoria do Inss.