historia do direito e crise no juduciario
o que a evolução do direito contribuiu ou tem haver com a crise no judiciario
o que a evolução do direito contribuiu ou tem haver com a crise no judiciario
Elisete, tu tens razão.
Como as experiências são inesgotáveis, como “o mundo tem uma diversidade epistemológica inesgotável” (como disse certo pensador, um crítico da razão preguiçosa), sem definir o sentido de crise, é impossível.
- Poderia ser a crise gerencial: como administrar uma vara, transformar juízes em administradores, e diminuir o volume de processos;
- Poderia dizer que o fim do Estado Social é principal responsável pelo abarrotamento de processos, e não, ou não principalmente, a teoria do direito;
- Poderia ser a crise do decisionismo, poderia até dizer: uma crise do princípio da legalidade;
- Poderia ser a crise de efetividade das normas constitucionais.
Também não gosto da palavra evolução, nesse contexto de ciências humanas (ou ciências sociais aplicadas), porque me lembra da corrente antropológica que se chama evolucionismo, que é uma corrente que acreditava que os costumes iam evoluindo, sempre para algo melhor (é claro), entretanto, as guerras e outros fenômenos mostraram que o melhor é, no mínimo, contestável.
Além disso, a cultura chamada de evoluída usou dessas ideias para dominar as “não evoluídas” no processo de colonização. Como são superiores, poderia dominar. E também, o evolucionismo faz uma distinção em sociedades primitivas e sociedades evoluídas, o que é negada pela atual antropologia. Existem apenas sociedades complexas e sociedades simples, mas todas, porém, com sua “lógica própria”, não podendo existir discriminação.
Aliás, até já escrevi sobre isso num e-mail.
Em vez de falar em evolução, no sentido acima, deve-se falar apenas em Direito Contemporâneo. Pode comentar o que mudou, sem falar em evolução. É o devir (tudo muda).
Embora o que eu escrevi sobre evolucionismo seja irrelevante para muitos, talvez para a maioria. É uma simples palavra, alguns poderão dizer, mas, para mim, é um problema, e aqui vou citar Lenio Streck:
“Um problema só é um problema quando se o compreende ‘como’ (als) problema. Se ele não é percebido como problema, não o é, embora ele, efetivamente, exista”.