AVERBAÇÃO DE IMÓVEL PARA PROCESSAMENTO DE INVENTÁRIO
MARIDO FALECEU, DEIXANDO A COMPANHEIRA E UMA FILHA MENOR. A CASA EM QUE HABITAVAM AINDA NÃO ESTÁ AVERBADA. O INVENTÁRIO PODE SER PROCESSADO ASSIM MESMO? OU DEVE SER FEITA A AVERBAÇÃO ANTES?
Alguns Cartórios de Registros de Imóveis têm convênio com a Prefeitura local e na hora do registro do formal, exigem uma certidão da Prefeitura sobre as benfeitorias existentes no imóvel. Bem, com isso, se as benfeitorias não estiverem averbadas na matrícula do imóvel, o Cartório impugna o formal para que a parte regularize a construção. Como se sabe, muitas vezes essas construções são feitas até sem projetos autorizados pela muinicipalidade. Desta forma para regularizar essa construção é um verdadeiro parto. É preciso um projeto da construção em si, da parte elétrica, da parte hidráulica, etc. para que a Prefeitura dê o habite-se e assim conseguir registrar. Há outros Registros de Imóveis que não exigem isso. Apenas exigem que a descrição do imóvel corresponda aos seus assentos registrais. Nesse caso, não se descreve as benfeitorias, apenas o que consta da matrícula do imóvel e para efeitos de tributação se faz uma declaração em separado das benfeitorias. Um abraço, Jaime
