Passeio da Escola: obrigatoriedade de autorização de responsáveis para menores?

Há 13 anos ·

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Caríssimos,

Gostaria de saber se há obrigatoriedade por parte de professores em solicitar autorização prévia dos responsáveis, para levar alunos menores de 16 anos para passeios escolares. De acordo com a Lei 10406/02 do código civil, os menores de 16 anos são incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Isso obrigaria os professores?

Agradeço desde já. Saudações!

Rinaldi

6 Respostas

Maria Tereza Adv.

Advertido

Há 13 anos ·

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Sim, é orbrigatorio a autorizacao do pai ou mae.

Autor da pergunta

Há 13 anos ·

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Ótimo saber disso Maria Tereza! No entanto, como posso alegar base legal para uma reclamação? Qual lei posso citar?

Obrigado desde já!

Rinaldi

sueli_1

Há 13 anos ·

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Nāo creio que deva acionar a Justiça para tal. Procure a secretaria de educaçāo (municipal ou estadual) a qual a escola pertence e entre com processo administrativo.

Maria Tereza Adv.

Advertido

Há 13 anos ·

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Concordo com a sueli.

Autor da pergunta

Há 13 anos ·

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Meu objetivo não era entrar com processo judicial, e sim uma reclamação na escola mesmo. Porém, acho que um processo na secretária de educação seria melhor.

Eu teria que citar o nome do aluno para tal, certo?

Obrigado Sueli e Maria Tereza! Saudações.

Rinaldi

sueli_1

Há 13 anos ·

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Claro que sim. Toda a identificaçāo necessaria.

Esta pergunta foi fechada

Há 11 anos

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