Divórcio não averbado - Direito a pensão?
Há 1 ano me divorciei da esposa,mais ainda não saiu a averbação do divórcio,ela sofreu um acidente e morreu tenho direito de receber pensão dela,sou militar aposentado ,ela ainda estava na ativa.
Apenas para complementar!!! Apensa a separação de fato é suficiente para romper a comunicação de bens e possibilidade de receber pensão do outro em caso de falecimento, por outro lado, se restar comprovado que existia decisão judicial determinado o pagamento de pensão alimentar, ou ainda, se restar provado a dependencia econômica da requente com o militar falecido em tese seria possível em juízo receber a pensão.
Adv. Antonio Gomes
OAB/RJ-122.857
Apenas para complementar!!! Apensa a separação de fato é suficiente para romper a comunicação de bens e possibilidade de receber pensão do outro em caso de falecimento, por outro lado, se restar comprovado que existia decisão judicial determinado o pagamento de pensão alimentar, ou ainda, se restar provado a dependencia econômica da requente com o militar falecido em tese seria possível em juízo receber a pensão.
Adv. Antonio Gomes
OAB/RJ-122.857
