modelo de ação de passagem de rede de esgoto? Aguardo um, por favor
O meu vizinho não autoriza amigavelmente a passagem de rede de esgoto por seu terreno. A Sabesp fez vistoria no meu terreno e constatou que a rede deve ser passada pelo imóvel desse vizinho (que por ser um terreno em declive) que fica abaixo do meu. Pois bem, eu preciso de um modelo para ajuizar essa ação, e se possível com pedido de liminar.
Grato a todos pela atenção.
Olá
Até gostaria, mas as regras do Jus não permitem. Tenha como base o CC. Art. 1.286. Mediante recebimento de indenização que atenda, também, à desvalorização da área remanescente, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa. Parágrafo único. O proprietário prejudicado pode exigir que a instalação seja feita de modo menos gravoso ao prédio onerado, bem como, depois, seja removida, à sua custa, para outro local do imóvel.
Ninguém é obrigado a tolerar passagem de esgoto de vizinhos em sua propriedade.
O próprio site da Sabesp diz isso.A passagem de servidão dependerá de acordo entre os proprietários.
A sabesp pode ter recomendado,mas não pode obrigar.Existem outras formas como,fossas,sumidouros e bombeamento para a rede superior.Os valores para esse tipo de serviço não são excessivos.
Uma coisa é a passagem de águas pluviais(chuvas),que é obrigatória,outra coisa é esgoto.
Tenho ciência de 2 casos em que foi permitida a passagem e aconteceram situações desastrosas.
Na primeira,o esgoto ficou entupido,pois os moradores jogavam todo tipo de lixo pelo vaso.Resultado;Trasbordava água de esgoto no quarto de um bb de 6 meses e como era lá,não ia nada para o vizinho de cima,ele não ligou a mínima,não fez nada e o próprio pai da criança da casa de baixo,é que teve que consertar,do seu bolso.
Na segunda,o dono da casa de baixo também permitiu,mas o esgoto foi ligado no cano de águas da chuva,em dias de chuva,não houve vazão suficiente para aguentar e o esgoto retornou.Para a casa de quem?Do vizinho de baixo.O vizinho de cima foi lá ajudar a limpar?Naaaaaao.Quem ficou com os móveis perdidos,a casa toda cheirando pavorosamente?Já sabem a resposta não é?
O Sr. está pensando no que é mais fácil e econômico para si,jogar tudo para o infeliz de baixo.Sua rua tem rede de esgoto?Se a dele tem,a sua deve ter também.Compre uma bomba e resolva o seu problema.O sr não vai conseguir nada querendo obrigar o outro a aceitar o seu esgoto,principalmente se tem rede na sua rua.Além disso,construir uma fossa séptica ou comprar uma bomba não é exorbitante.
Permitido através do artigo 1286 do Código Civil. A sociedade deve seguir os princípios da função social das relações individuais e coletivas. Você tem direito, porém talvez não sem ter que indenizar. Na petição você deve alegar além deste artigo, a função social da propriedade e questões de ordem ambiental para elidir a ideia de fossa.
CC. Art. 1.286. Mediante recebimento de indenização que atenda, também, à desvalorização da área remanescente, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos
Sou obrigado a concordar com a Ingrid, diferentemente do que diz libras "...Ninguém é obrigado a tolerar passagem de esgoto de vizinhos em sua propriedade...." se a situação se adequar ao previsto no artigo citado haverá sim a obrigação de aceitar a passagem do esgoto.
