Prazo de Busca e Apreensão Prescreve?
Boa tarde, possuo um veiculo financiado, o qual já faz mais de 5 anos que as parcelas estão em atraso, gostaria de saber se o prazo para o juiz determinar busca e apreensão, também prescreve após 5 anos
Boa tarde, possuo um veiculo financiado, o qual já faz mais de 5 anos que as parcelas estão em atraso, gostaria de saber se o prazo para o juiz determinar busca e apreensão, também prescreve após 5 anos
Prezado Eduardo,
Seu caso é interessante, há a possibilidade de uma ação de uso capião de coisa móvel prevista no código civil, mas precisa estudar realmente seu caso. Se o banco ajuizar a ação o juiz pode deferir ou indeferir o pedido por falta de algum elemento necessário para o pedido.
Cara Colega.
Apesar de seu questionamento, eu não deveria passar maiores informações, mas temos que esclarecer os casos. Deixar de pagar pode ser um fato superveniente segundo o CDC. Leia o que segue:
Acórdão nº 70022220818 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 27 de Agosto de 2009
Magistrado Responsável: Lúcia de Castro Boller
Tipo de Recurso: Apelação Cível
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DE BEM MÓVEL. BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. DÍVIDA PRESCRITA. EVIDÊNCIA DE QUE O APELANTE É POSSUIDOR DO AUTOMÓVEL, DE FORMA MANSA, PACÍFICA, COM ANIMUS DOMINI, HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. PROCEDENCIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO.
Encontrando-se, o autor, na posse do veículo, há mais de três anos, em face de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, o qual encontra-se extinto, comprovado está o animus domini e a posse mansa e pacífica do veículo, evidenciada pela ausência de interesse do apelado em cobrar dívida pendente, já prescrita, merece acolhimento pedido do autor, impondo-se a reforma da sentença que julgou improcedente a ação de usucapião.
Apelação Cível provida. (Apelação Cível Nº 70022220818, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 27/08/2009)
Atenciosamente.
Tenho uma situação de um alienação fiduciaria de um veiculo que comprei em 2001 porém após atraso em 2002 de 3 parcelas foi solicitado busca apreensão. porém após 12 anos vejo que o processo não foi dando baixa e consta um valor de 10.256 montante. Alguém sabe como posso proceder.
Olá tenho um veiculo finaciado em 36x ja paguei 26 parcelas atrasei 3 recentemente e o banco esta ligando dizendo que ira dar busca e apreensão eu quero quitar o veiculo so que quando ligo pra imprimir o boleto de quitação me imformao que primeiro eu tenho que pagar as 3 atrazadas no setor juridico esta certo isso sendo que no setor juridico ira combrar $500,00 a mais que o valor das parcelas como posso proeder?
Prezado Gustavo.
Esta situação foi decorrente ao seu inadimplemento, logo, algumas situações contratuais aparecem previstas em clausulas. Isso significa que o banco não pode abusar de seu direito.
Sua questão tem solução.
Atenciosamente.
Dr. Cícero Pinheiro
www.pinheirovalencia.advocacia.com.br
Moro fora do Brasil desde de 2003, um carro foi financiado em meu nome e descobri que existe um processo de busca e apreensao do carro desde 2007, como devo agir nesta situacao, nunca financiei carro nenhum e nao faco ideia de onde esta carro esta, nos autos do processo consta isso: "PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO 13/12/2010"
Como pode ter havido convencao das partes? Se estou fora do Brasil e em 2010 nem estava a par deste processo??