Citação no local de trabalho do réu - Cabe indenização?
Há
13 anos
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Tenho que cobrar uma nota promissória prescrita na justiça para um cliente. Ocorre que o réu mora em outra cidade e o único endereço que possuo dele é o do local de trabalho. A citação no local de trabalho é válida ou poderá configurar dano moral. Obrigada.
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Respostas
Melissa Kelly:
Artigo 226 do Código de Processo Civil.
" A citação efetuar-se-a em qualquer lugar em que se encontrar o réu "
Não se fará,porém, a citação, salvo para evitar perecimento do direito;
I -Ao funcionário público na repartição em que trabalhar
II a quem estiver assistindo a qualquer culto religioso.
III ao conjuge ou a qualquer parente do morto consanguinio ou afim em linha reta,ou colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos sete dias seguintes.
IV aos noivos, nos tres primeiros dias de bodas.
V aos doentes,enquanto grave o seu estado.
artigo 218 Também não se fará a citação quando se verificar que o reu é demente ou esta impossibilitado de recebê-la; descrevendo o fato minuciosamente em certidão o Oficial de Justiça.
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Há 8 anos