escala 12 hs 4x2 violação do artigo 7º , XIII , da Constituição Federal
sou obrigado a trabalhar em escala 4x2 12hs? recebo pagamentos inrregulares de salario, não recebo as horas extras devidas. sou controlador de acesso em condominio comercial pela serv nova serviços.
Se são 4 dias seguidos, vc não é obrigado, mas se vc deixar de comparecer ao serviço pode ser demitido por justa causa.
Se vc não foi contratado para este regime de horas, especificamente, pode se negar a cumpri-lo. Entretanto, se foi contratado dentro deste regime, vc pode se recusar a continuar, mas se a empresa se recusar a alterar o horário só lhe restará se demitir.
Sierra, não vou dizer para vc se demitr, emprego está difícil!!!
Mas se vc não tem contrato formalizado em papel onde constasse aceitar ter seu horário alterado, vc poderia se recusar a cumprir esta jornada de 4X2 trabalhando 12hs que é inconstitucional. O limite diário é de 8hs "podendo" extender por mais 2hs que serão extras. Até mesmo essas extras vc não é obrigado a produzir.
Sugiro denunciar a seu Sindicato e ao MTE. Vc pode tmb entrar com pedido de rescisão indireta por motivod do emrpegador em não respeitar e cumprir com a Lei. Para isso vc consititu um advogado (pode ser por meio do jurídico do Sindicato) para entrar com essa ação, e avisa a seu empregador que a partir daquea datas ele pode considerar que vc está em aviso prévio, mas não assine nada, so entregue uma delcaração informando da rescisão indireta.
Contudo, aconselho que esses detalhes vc acerte com seu advogado, posi dependendo da região, há tribunais em que os julgados de Rescisão Indireta não se espera cumprimento de Aviso Prévio, os juiz aplica o aviso indenizado, em outros, considera-se descontado pelo fato do trabalhador não tê-lo cumprido. Por isso é importante que converse com seu advogado quanto a este detalhe.
A Rescisão Indireta lhe confere os mesmos direitos de uma dispensa sem justa causa.
