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Drs.

Sou comissária (aeromoça) e esta semana soube que meu ex-comandante piloto após aposentar-se tornou Juiz de Paz, mas a formação dele é Engenheiro Aeronautico e Tenente Aviador, nada a ver com Direito. Pergunto:

1) O que é necessário para ser Juiz de Paz? 2) É cargo vitalício? 3) É remunerado? 4) É vinculado ao judiciário? 5) O que faz exatamente? 6) Mulher é eceita neste cargo?

Respostas

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    E

    Eduardo Domingo, 10 de junho de 2012, 20h14min

    1) O que é necessário para ser Juiz de Paz?
    R: Ter Q.I.
    2) É cargo vitalício?
    R: Não
    3) É remunerado?
    R: SIM
    4) É vinculado ao judiciário?
    R: É órgão administrativo, logo, tem vinculação
    5) O que faz exatamente?
    R: Celebra casamentos
    5) Mulher é eceita neste cargo?
    R: Sim

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    I

    Ingrid Schroeder Scheffel Segunda, 11 de junho de 2012, 7h54min

    Olá

    1) por eleição direta supervisionada pelo juiz corregedor
    2) não é vitalício, o mandato é de 4 anos com uma reeleição
    3) é remunerado, conforme lei estadual
    4) é cargo delegado do judiciário e responde ao registrador e ao juiz corregedor
    5) celebra cerimônias de casamento civil assina o livro B-1
    6) a lei e as normas correicionais nada dizem, portanto mulher pode ser eleita

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    E

    Eduardo Terça, 12 de junho de 2012, 17h24min

    A escolha do J. Paz é determinado por LO de cada ente. Pode ser por eleição num Estado, escolha do chefe do executivo após uma lista, e por aí vai.
    De qq forma, sempre terá um "Q.I." (Quem Indica)

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    I

    Ingrid Schroeder Scheffel Sexta, 15 de junho de 2012, 9h06min

    Olá

    Esqueci de mancionar que não há necessidade de escolaridade específica, basta ser alfabetizado.

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    I

    Isacart. Sexta, 10 de maio de 2013, 17h30min

    Eu gostaria de saber quais cursos e faculdades são necessários para se tornar juíz de paz, Obrigada.

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    H

    Herbert C. Turbuk . Adv/SP Sexta, 10 de maio de 2013, 17h44min

    ISACART

    Nada é necessário além de ter 21 anos, idoneidade moral e indicação do registrador civil ao juiz corregedor da comarca, que envia 3 nomes para o Tribunal de Justiça escolher e homologar. Cada cartório de registro civil tem dois ou mais. Celebram casamentos civis (no cartório e nas residências) e recebem por ato, conforme lei estadual e normas de serviço da corregedoria geral da justiça.

    HERBERT C. TURBUK
    www.hcturbuk.blogspot.com

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    I

    Isacart. Sexta, 10 de maio de 2013, 18h51min

    Herbert C. Turbuk muito obrigada, porém, não sei quais são os primeiros passos para começar a se qualificar para exercer tal função.

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    H

    Herbert C. Turbuk . Adv/SP Sexta, 10 de maio de 2013, 19h01min

    ISACART

    Mas JUIZ DE PAZ não é uma carreira nem um emprego. O mandato é por somente 4 anos, podendo ser submetido a inúmeros pedidos de prorrogação. Recebem por casamentos celebrados. A indicação é normalmente para parente ou amigo intimo do oficial registrador.

    HERBERT C. TURBUK
    www.mudarnome.blogspot.com

  • Removida

    Esta resposta foi removida.

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    V

    Vanderlei Luis de Almeida Sexta, 13 de março de 2015, 7h55min

    Bom Dia!

    Sou de São José dos Campos / SP e gostaria de obter informações de onde me inscrever para ser um Juiz de Paz?
    Tenho 54 anos, com POS Graduação em Recursos Humanos.

    Vanderlei Luis de Almeida

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    Tatiane Dos Santos

    Tatiane Dos Santos Sexta, 18 de setembro de 2015, 11h58min

    bom dia,
    gostaria de saber se para realizar uma casamento e necessário ser indicado, ou apenas ter a credencial de juiz de paz? e o livro como funciona?

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    G

    Gilson Lopes Terça, 17 de novembro de 2015, 6h55min

    Respondendo todas as perguntas feitas anteriores trago este artigo para vocês;

    Juiz de Paz

    Art. 98 - A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão:

    II - justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.

    Entretanto, há um projeto na Câmara que pede consurso para este cargo, visto que se trata de atividade que exige conhecimento técnico-jurídico:

    http://www.meionorte.com/noticias,Projet...

    São atribuições dos juízes de paz, a serem exercidas por orientação dos Tribunais de Justiça:

    I - examinar, de ofício ou em face de impugnação, e decidir processos de habilitação para o casamento;

    II - celebrar casamentos, consoante disposições da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos);

    III - dispensar, justificadamente, os editais de proclamas;

    IV - pacificar conflitos de vizinhança, em locais e datas previamente designados;

    V - orientar pessoas a respeito das formas de exercício dos próprios direitos;

    VI - as de natureza conciliatória, sem caráter jurisdicional;

    VII - representar junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público a respeito de situações irregulares de que tenha conhecimento em razão do exercício de suas atividades;

    VIII - encaminhar propostas de aperfeiçoamento dos serviços da Justiça de Paz;

    IX - comparecer a cursos de aperfeiçoamento, indicados pelo Tribunal de Justiça ou pela associação de juízes de paz, destinados ao estudo da aplicação da lei às matérias de sua competência.
    Formação

    Formação: Varia, conforme o Estado.

    Legislação que regula a profissão: Artigo 98, II, da CF/88. Lei Complementar nº 35 de 14 de março de 1979. (Em alguns Estados, juiz de paz é juiz de carreira, em outros, não).

    Mercado de Trabalho

    Mercado de trabalho: Qualquer cidadão pode candidatar-se ao encargo de juiz de paz, desde que comprove nacionalidade brasileira; idade igual ou superior a dezoito anos; e que goze de ilibada reputação.

    Salário inicial: Recebem pagamento correspondente a cinquenta por cento (50%) do valor pago, a título de remuneração, aos juízes togados, de primeiro grau, em exercíci

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