PODE UM BANCO DESCONTAR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA UMA DÍDIDA DE EMPRÉSTIMO ?
A 5 ANOS CONTRATEI UM EMPRÉSTIMO NO BANCO BRADESCO , ALGUM TEMPO DEPOIS ESTA MESMA CONTA FOI DESIGNADA PARA O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DA MINHA FILHA , DEPOIS DISSO FIQUEI DESEMPREGADA E O BANCO COMEÇOU A DESCONTAR AS PARCELAS DO EMPRÉSTIMO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA A PARCELA ERA DE 198,00 E A PENSÃO É DE 330,00 SENDO QUE TEM MÊS QUE O JURO É TANTO QUE DESCONTA TODA A PENSÃO. E ESSE EMPRÉSTIMO NUNCA ACABA SENDO QUE FAZEM 5 ANOS QUE É DESCONTADO E AINDA ESTOU DEVENDO QUASE 2000,00. NÃO SEI O QUE FAZER POIS ESTOU DESEMPREGADA E PRECISO DO DINHEIRO PARA SUSTENTAR MINHA FILHA . JÁ INFORMEI O BANCO QUE ESTE DINHEIRO É DE PENSÃO MAS MEU GERENTE DISSE QUE NÃO INTERESSA DA ONDE É O DINHEIRO ELES VÃO CONTINUAR DESCONTANDO. O QUE DEVO FAZER ?
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO. RETENÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DANO MORAL.
1.Impossibilidade de retenção de verba alimentar. As pensões são impenhoráveis, conforme o inciso IV do art. 649 do CPC. Se não podem sofrer constrição judicial, muito menos poderiam ser retidas para satisfação de débitos. Responsabilidade objetiva da instituição bancária mantida em virtude da falha do serviço.
2.Danos morais in re ipsa, que se evidenciam pelas próprias circunstâncias do fato (restou a autora desprovida da verba alimentar por seis meses), dispensando a comprovação da extensão dos prejuízos. Arbitramento da verba reparatória que deve considerar a gravidade da conduta do banco, as conseqüências do ato lesivo, o montante discutido, as condições econômicas do ofensor e da ofendida, bem como o caráter punitivo e retributivo da condenação. Apelação Cível nº 70048479356, Comarca de Porto Alegre: "NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO BANCO E PROVERAM O APELO DA PARTE AUTORA. UNÂNIME
Não sou advogado, ok?
Estava lendo e pensando... não tem como pedir nada.
Agora, que vc tm prova de que comunicou ao banco, a coisa muda de figura. De qq forma, se foram 60 meses, é muito tempo. Assim, isso não afeta o direito à restituição, só que a história fica meio esquisita. Também cabe dano moral, mas não conheço muito dessa área.
Mexa-se o quanto antes!
E, enquanto isso, peça para o pai dar em dinheiro, ou, caso esteja a conta na sentença, peça para que seja modificada. Eu, se fosse o juiz, ia te perguntar: pq demorou tanto tempo para pedir isso?
Não fiz antes porque estava tentando uma solução amigável com o banco sem ter que colocar justiça afinal devia para o banco ,mas o tempo foi passando e as prestações nunca acabavam eram juros em cima de juros e nem sei o porque quando fiz o empréstimo eram 24 prestações mas com o tempo o banco começou a cobrar muito juro , teve vez de eu não pegar nem 1 centavo de pensão porque caía lá e eles pegavam tudo. Então só agora resolvi saber mais a respeito para poder tomar uma atitude ,eu pedi para a empresa me pagar em cheque a 2 meses e quando fui ver meu extrato já está r$1600,00 negativo . Quanto de juros tem esse empréstimo ? O que quero é que eles me devolvam tudo o que pegaram durante esses 5 anos para eu poder quitar o empréstimo pois não aguento mais pagar juros.