Condominio pode obrigar a escolha de um Prestador de serviços?

Há 13 anos ·
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Bom dia a todos.

Atualmente financiei um apartamento em minha cidade, onde estamos vivendo um impasse. Na minha antiga residência, possuia um serviço de internet via rádio, onde possuia uma antena e externa para a captação do sinal e um cabo descia pelo telhado para o conversor do sinal para ligar em meu computador. O provedor dessa internet é da própria cidade, e eles realizam a instalação em condominios tanto verticais como horizontais de forma coletiva. A tubulação central do prédio em que financiei o apartamento, comporta a descida do cabo, e nesse caso iria existir uma espécie de central para a distribuição de sinal wireless para os moradores, para que todos pudessem utilizar. Diversos moradores são contra a instalação, enquanto outros são a favor, e a assembléia do condominio está querendo proibir essa segunda alternativa. Quando estava prestes a fechar o financiamento com a imobiliária, fui informado que poderia ser feito a instalação desse tipo de serviço e, ainda não satisfeito entrei em contato com a empresa (Construtora MRV), e foi confirmado que poderia ser instalado (nesse caso, tenho cópia da conversa, registrada por e-mail). Não estou querendo obrigar os demais moradores a utilizarem esse serviço, esou querendo apenas que seja aberta uma alternativa de uso, pois da forma que está sendo abordado atualmente estarei sendo extremamente prejudicado (pelo fato de trabalhar com informática e muitas vezes trabalhar de forma remota, o que aumenta o consumo da franquia de internet, hoje pago aproximadamente R$ 100,00; se o condominio obrigar a pagar o outro provedor, passaria a pagar algo em torno de R$ 600,00 pelo mesmo serviço.

Nessa situação, gostaria de saber se existe algum amparo legal para isso que está acontecendo e se pode existir essa obrigatoriedade de escolhar apenas um provedor de serviço de internet, mesmo que seja convenção do condominio? isso não iria ferir o meu direito de liberdade de escolha? Quais leis podem me ajudar?

Obrigado a Todos

Atenciosamente. Carlos.

5 Respostas
Autor da pergunta
Há 13 anos ·
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No aguardo....

FPS
Há 13 anos ·
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Depende do que for aprovado em assembleia do condomínio.

Sven
Suspenso
Há 13 anos ·
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A sua liberdade de escolha é restrita ao que consta na regulamentação do condominio. Nada impode voce contratar por exemplo um provedor ADSL.

Autor da pergunta
Há 13 anos ·
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Entendi, minha escolha fica restrita ao que for decidido em assembléia do condomínio. Mas nesse caso não ocorreu uma venda enganosa, pois essa foi uma das propostas (diga-se Vantagens da escolha do apartamento) apresentadas para que eu pudesse fechar o contrato...

1 resposta foi removida.
Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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