Camelôs versus Lojistas
Ola!
Gostaria de saber se existe alguma diferença entre um camelô (vendedor ambulante) autorizado e um lojista.
Gostaria, também, de saber como funciona o Termo de Permissão de Uso concedido aos camelôs.
Obrigada!
Oras, o lojista é normalmente uma empresa, ou a ela equiparada. Recolhe impostos e tributos, contrata pessoal, recolhe as contribuições devidas e se submete a uma infidades de regras e normas municipais, estaduais e federais.
O camelô é comumente um autônomo, ou um MEI. O 1º não pode contratar empregado, e o 2º só pode contratar um.
O autônomo recolhe INSS e as taxas estabelecidas conforme cada prefeitura (ISSQN).
As normas que regem o vendedor ambulante tem variações de município para município.
Vc teria mais detalhes se consultasse o site da Prefeitura de se município.