Alvará de soltura prejudicado
Bom dia!
Após o concessão de uma liminar em HC, o alvará de soltura saiu prejudicado, pois havia um Mandado de Prisão pelo mesmo processo, mas com número antigo devido a extinção da Vara Crimanal anterior, da qual gerou outro número. Qual procedimento para dar baixa no sistema da polinter/RJ.
Grato.
Como etamos no Brasil, onde cada um faz a sua própria lei (uma lástima), não sei no caso do Rio de Janeiro qual o procedimento; contudo, entendo que uma certidão do cartório e um pedido ao juiz competente (da execução) seja possível para regularizar a questão. De outro foco, como o alvará foi emitido em sede de liminar, entendo que poderia, também, comprovando se tratar do mesmo processo, um pedido ao relator do HC, antes do julgamento do mérito, para renovar o lvará já concedido, fazendo nele constar o novo número. Realmente vivemos num país de incompetentes.
