Boa tarde,

Recebi o e-mail que segue abaixo enviado pelo o meu DP:

Senhores responsáveis,

Gostaríamos de solicitar mais a atenção dos senhores para o que segue: temos (RH) percebido que alguns colaboradores estão utilizando o refeitório em horários não permitidos. Ou seja, estão chegando após o horário de início de suas atividades (atrasados) e ainda ficam por vários minutos tomando café e em conversas com outros colegas e/ou no celular (ocorrências estas que já vêm acontecendo há alguns dias).

Lembramos que, de acordo com a cláusula 17 do nosso Regulamento Interno, dentre outras ocorrências abordadas na referida cláusula, não é permitido o uso do refeitório fora de horário. Assim, temos duas ocorrências ‘negativas’: o colaborador, além de estar atrasado, também está utilizando o refeitório fora do horário. É totalmente permitido e liberado o uso do mesmo para tal refeição e conversas (porém, também devem estar de acordo com a cláusula 34 do nosso RI, a qual diz: “Não é permitido promover algazarras, falatórios ou risadas em alto som, jogos, discussões, brincadeiras, usar palavras ou gestos impróprios à moralidade e respeito dos colegas e clientes, nas dependências da empresa”), mas dentro do horário permitido.

Lembrando, também, que qualquer quebra de alguma cláusula do RI, é passível de medidas Trabalhistas, conforme prevê o próprio Regulamento e as Leis Trabalhistas.

Porém hoje não contamos com um refeitório! Temos um espaço que fica de frente para o RH/DP a onde recebem os funcionários e visitantes nos momentos que estamos ''almoçando'' ou seja, ficamos constantemente constrangidos com essas situações, tirando o fato que não podemos ''relaxar'' em nossa hora de almoço conforme o departamento deixa subentendido acima.

Gostaria de saber se existe alguma lei/artigo para que nós funcionários possamos reverter essa situação.

Obs: não recebemos Vale Refeição para almoçar fora e contamos hoje com apenas 1 micro-ondas para uma grande quantidade de funcionários.

Desde já muito obrigada,