bater ponto cinco minutos antes
A empresa onde trabalho quer proibir dos funcionários de bater o cartão de ponto cinco minutos antes da entrada e cinco antes de sair,sendo que os funcionários trabalha oito horas por dia e eles cumprem as oito horas detrabalho certinho.A empresa alega que é lei e não pode bater ponto antes da entrada e saida,eles podem proibirmos de fazer isso?
CLT
Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
§ 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
Sem problemas bater o ponto cinco minutos antes da saída, porém é o empregador quem manda, não?
Sem querer ser rude, mas, se vocês criarem confusão por causa disso, correm o risco de "tomar um pé" na primeira oportunidade que surgir.
Espero ter ajudado!
Com a nova portaria do Ministério do Trabalho, é proibido esse tipo de restrição ao apontamento, o que a empresa pode fazer é bloquear o acesso até o ponto, mas se não tem esse bloqueio, a empresa não poderá fazer esse tipo de restrição.
Exemplo= Só abrir as portas da empresa no inicio do expediente.