direitos do filho caçula! !!

Há 13 anos ·
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Gostaria de tirar uma duvida um tio faleceu e deixou 10 filhos e muitos hectares de terra incluindo uma cede com casa e curral minha prima mais nova ouviu dizer que o filho mais novo fica com a cede isso procede? Tem algum artigo na lei falando sobre isso? Obrigada

4 Respostas
Insula Ylhensi
Suspenso
Há 13 anos ·
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Chricabe, a coisa é exatamente o que colocou o amigo Vanderlei.

Não existe maior quinhão para um ou para outro. Todos os filhos dividirão igualmente a parte que lhes cabe. E se seu tio deixou viúva, deverá ser verificado o regime de união que eles tinham.

Autor da pergunta
Há 13 anos ·
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mas veja bem a terra que possui casa e curral vale mais do que a terra sem nehuma benfeitoria quem ficar com a parte com benfeitoria estara lucrando mais ... deixou viuva com o regime e de comunhao universal bom a viuva fica com 50 por cento e os filhos com 50 por cento eu so queria saber a respeito da cede da fazenda com quem fica

Insula Ylhensi
Suspenso
Há 13 anos ·
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Todos os bens do falecido terão de ser inventariado, somente após isso é feito a partilha.

Na partilha ficará definido o percentual que caberá a cada herdeiro. Como vc mesmo disse, 50% é da viúva em virtude do regime adotado na união, os restantes 50% serão dividido em IGUALDADE entre os herdeiros.

Caso todos os herdeiros queiram conceder ao caçúla uma parte de sua fração de modo a que ele fique com a sede, isso poderá ser acertado, sem problemas. Mas por direito isso não acontece pois o quinhão de cada um dos irmãos será exatamente igual.

Uma vez feita a partilha o herdeiro que queira receber em valor sua parte terá de pedir na justiça a extinção do condomínio, pois na partilha fica acertada a parte de cada um, e todos passaram a ser em conjunto donos dos bens.

Na extinção do condomínio os bens serão vendidos para que se proceda a divisão igualitária do valor apurado com a venda.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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