Quem pode sacar o Pis e o fGTS de um falecido??
Conheco uma pessoa que viveu maritalmente com alguem hj falecido. Esta pessoa falecida tem Pis e FGTS. Esta viúva pode sacar o Pis e o FGTS??... ela tem filhos com o falecido.. mas são maiores de idade.
Prezada Ana Júlia: No caso de falecimento de pessoa que tenha saldo de aplicação no PIS quem deverá sacá-lo são os dependentes habilitados à pensão junto ao INSS ou órgão público de que o titular tenha sido funcionário. Caso o segurado não tenha dependentes habilitados à pensão, deverão sacar as cotas do PIS seus sucessores, indicados em Alvará Judicial. Caso a viúva (companheira) não tenha se habilitado à pensão junto ao INSS, ainda poderá fazê-lo a qualquer tempo, pois o direito a tal benefício não prescreve, sendo em tal caso devido apenas a contar da data de entrada do requerimento. Caso a mesma não tenha ou não venha a ter direito à pensão, os filhos do falecido, na qualidade de seus sucessores, poderão requerer o Alvará Judicial para saque das quotas do PIS. Atenciosamente,
Dr. Walter.
Tenho um cliente preso e gostaria de saber se posso sacar Pis e FGTS atraves de Alvará? ou nao eh necessário? ele mesmo assina a procuração ou algum dependente ou sucessores? e valores em conta quem pode sacar já que o mesmo encontra-se preso? [email protected]
Realmente o simples fato de estar preso não autoriza o trabalhador a sacar PIS e FGTS, o que no entanto pode ser feito em outras situações como no caso de aposentadoria do titular da conta ou concessão de pensão aos seus dependentes. Como o segurado está preso, somente a aposentadoria pelo INSS poderia lhe autorizar o saque. Deverá ser verificado junto aos dependentes do segurado, se houver, se os mesmos fazem jus ao benefício de auxílio-reclusão através da Previdência Social. Atenciosamente, Dr. Walter.
Olá, gostaria da ajuda de vocês. O pai faleceu, deixando dois filhos, sendo um do primeiro relacionamento, o qual tinha o cadastro no INSS como dependente, e o outro filho, do segundo relacionamento que não tinha este cadastro no INSS. Os dois são maiores. O segundo filho, já "sacou" a parte dele referente ao FGTS. Agora pergunto, já faz mais de cinco anos que o pai faleceu, o primeiro filho ainda consegue entrar com este alvará? Existe prescrição?
laninha da bahia// Talvez, no caso,lhe interesse: Possibilidades de saque do FGTS; PIS/PASEP: a) Aposentadoria; b)Permanência da conta sem depósito por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS. Após o último emprego com CTPS assinada, ficar 3 anos sem registro na CTPS, no mês que fizer aniversário poderá efetuar o resgate. Sds.Arfrago.
ola dr gostaria de sabe como faço pra pega o pis do meu pai que já morreu eu fui no inss e me deram uma carta dizendo que não dependentes pra pensão ai fui na caixa econômica mandaram minha mae procura um juiz pra da o alvará so que minha mae não que pega eu tenho eu mais dois irmãos sendo eu de 26 anos meu irmão de 25 e minha irma de 15 anos olha meu irmão tbm não quer ir atraz sera que eu posso ir por eles agradeço deis de já espero resposta
Sua mãe e sua irmã menor de idade tem direito a metade cada uma. Sua irmã ao completar 18 anos pode ir por ela mesma. Sua mãe saca o dinheiro da parte dela se ela quiser, não é obrigada, é dela. Sua irmã não pode sacar enquanto for menor de idade e ninguém saca por ela. Priscilla, se sua mãe não quer, paciência. Diga pra sua irmã ir atrás quando fizer 18 anos.
Viviana
Ela passou a ter direito assim que o pai morreu, se ele era segurado do INSS na época. Ela deve procurar o INSS e verificar se poderá requerer agora incluindo os atrasados. Dependendo da resposta do INSS procurar um advogado previdenciário pra analisar as possibilidades. Não sou especialista nessa área, tenho apenas algum conhecimento mais básico. Boa sorte**
Viviana Almeida// Pesquisando encontrei: Lei n.8.213/91- Não se aplica o disposto no art.103 desta Lei ao pensionista MENOR, incapaz ou ausente na forma da lei. Art.103 - É de... anos o prazo de decadência... Parágrafo único.Prescreve em ... anos..........SALVO o direito dos MENORES, incapazes e ausentes na forma do Código Civil Conforme dra,Juliana, se quando o pai da pessoa morreu ele era segurado do INSS, i.é, tinha qualidade de segurado, e considerando a idade da pessoa, 19 anos,desde que não esteja emancipada,terá direito a pensão por morte até os 21 anos de idade. Entendo que a DECADÊNCIA não a atinge. Sds . Cordiais e boa sorte. Arfrago.
Meu pai faleceu eu tinha 8 anos, dai minha mae recebeu por mim 2 seguros de vida. E o fgts, minha mae podia retirar quando eu era de menor? Ou so pode quando a filha completa a maioridade? Porqe minha avó por parte de pai esta dizendo qe minha mae ja recebeu, mais so qe n pode so qem pode receber é o filho quando completa 18anos to certa? Como faço pra ver se ainda tenho o fgts pra receber? Completei 18anos no mes de dezembro
Mais meu pai era casado com uma mulher e tem uma filha, a mulher ja retirou o fgts dela mais o da filha n. Se ela por um acaso retirou o fgts de todos os 5 filhos como faco pra correr atrás? Pq isso ja faz mais de 10anos qe ela retirou? Onde devo ir pra ver se o meu fgts esta pra ser retirado? Eu sei qe é na caixa mais em qe setor?
ola estou com uma duvida meu pai faleceu ha 22 anos minha mae recebe essa pensao gostaria de saber se eu como unico filho tenho direito a sacar o fgts dele e como saber se tem algo para ser sacade pois conheci pessoas q o pai morreram e quando completaram a maioridade receberam uma quantia mais eu ate agora não fui notificado de nada desde ja agradeço
