EXPEÇA-SE O RPV, O QUE SEGNIFICA ISTO ?

Há 13 anos ·
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Eu ganhei uma ação contra o inss, o juiz determinou que expeça se o rpv, gostaria de saber quais os proximas etapas do processo para eu receber o dinheiro

16 Respostas
Walter Gandi Delogo Delogo
Há 13 anos ·
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Prezado Paulo: RPV significa Requisição de Pequeno Valor, a qual será expedida pela Vara Federal por onde tramitou o processo e enviada ao Tribunal Regional Federal para o processamento e liberação da respectiva importância para ser depositada junto à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, à disposição do beneficiário. Tal documento é expedido, na área federal, para créditos de valor até 60 (sessenta) salários-mínimos, e sua tramitação normalmente acontece em até 60 (sessenta) dias, prazo em que o valor será depositado à disposição do interessado. Para acompanhar o andamento do RPV, procure saber junto à Vara Federal por onde tramita o processo o número do mesmo, a fim de acessar o site do Tribunal Regional Federal. Atenciosamente,

Dr. Walter.

Autor da pergunta
Advertido
Há 13 anos ·
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Walter muito obrigado pela atenção, mas uma coisinha o numero do processo que vc falou para me acompanhar junto ao tribunal regional federal eo mesmo que eu uso para acompanhar o meu processo na vara federal ? Eu vou receber ulguma correspondencia para ir na agencia bacaria ou vou ter que acompanhar o processo na internet ? Muito obrigaddo

Autor da pergunta
Advertido
Há 13 anos ·
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Walter qual é o tribunal regional federal ja que existe da 1 região, da 2 região, etc ?

Walter Gandi Delogo Delogo
Há 13 anos ·
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Prezado Paulo: Para acompanhar o andamento do processo relativo ao RPV expedido para liberação do pagamento relativo ao processo em que você foi vitorioso, utilize o mesmo site de acesso ao seu processo principal (o que você usava para acompanhar o processo), na seguinte sequência: - judicial: acompanhamento processual: consulta processual/selecione/TRF___Região; Nome da parte. Feito isto, aparecerá o andamento de seu processo realtivo ao RPV até a data de liberação do pagamento. Atenciosamente,

Walter.

roque donizete rodrigues
Há 13 anos ·
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bom dia dr Valter. por gentileza tenho processo , em que ja foi decidido , a meu favor , o pedido de rpv esta como mes 7 /ano 2012 ativo , no balcão do jef fui informado que no primeiro dia util do mes seguinte ja estara liberado o numerario , minha duvida girou porque ouço falar em 60 dias , esta informação pode ter procedencia ? ou os 60 dias é norma ? fico muito grato , e um bom final de semana

roque donizete rodrigues
Há 13 anos ·
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não querendo abusar de sua bondade , gostaria de saber se esse pagamento vem isento de imposto ? novamente fico muito agradecido donizete 2

admas pereira
Há 13 anos ·
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Boa noite a todos em relação a pergunta do Donizete sobre imposto de renda se aguém pudesse responder ajudaria bastante pessoas que esta na mesma situação.obrigado

eldo luis andrade
Há 13 anos ·
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Não há isenção de imposto de renda pessoa física. Ler decreto 3000 de 1999 (Regulamento do Imposto de Renda) na parte que trata de isenções. A situação não está prevista como isenção. E isenção só pode ser por meio de lei. O decreto especifica as leis isentivas.

roque donizete rodrigues
Há 13 anos ·
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dr Eldo bom dia ; grande esclarecedor , de velhos tempos , agradeço muito pelo esclarecimento , e aproveitando , sera que o sr poderia me dar uma luz do poster , anterior . grato bom final de semana

admas pereira
Há 13 anos ·
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DR:Eldo mesmo que o RPV seja de ação de revisão oriundo de auxilio doença por transtornos mentais?

E obrigado pela resposta.

roque donizete rodrigues
Há 13 anos ·
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bom dia srs qual é a porcentagem usada , para fazer o calculo do IR , sobre este tipo de recebimento , tendo em vista que na requisição de pagamento esta especificado para fins alimenticio ? grato

Walter Gandi Delogo Delogo
Há 13 anos ·
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A alíquota para cálculo do IR na fonte decorrente de rendimentos acumulados, conforme é o caso de RPV é de 3% (três por cento), e será efetuada pelo banco/caixa por ocasião do pagamento. Na declaração de ajuste (março do ano seguinte), será verificado em função dos abatimentos que o segurado tem direito, se haverá direito a restituição. Quando portador de doenças graves especificadas em lei, o segurado deverá providenciar laudo médico e apresentar à Receita Federal antes do pagamento, para fins de isenção do desconto na fonte. Atenciosamente,

Dr. Walter.

roque donizete rodrigues
Há 13 anos ·
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boa noite dr VALTER muito obrigado pelo esclarecimento , e por gentileza mais uma duvida : esta tabela progressiva não se aplica a esta modalidade de pagamento ? grato pela a atenção

roque donizete rodrigues
Há 13 anos ·
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boa noite dr VALTER muito obrigado pelo esclarecimento , e por gentileza mais uma duvida : esta tabela progressiva não se aplica a esta modalidade de pagamento ? grato pela a atenção

Walter Gandi Delogo Delogo
Há 13 anos ·
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A tabela do Imposto de Renda se aplica a todas as modalidades de pagamento, exceto quando o interessado está amparado pela legislação referente a doenças graves ou é maior de 65 anos. Dr. Walter.

roque donizete rodrigues
Há 13 anos ·
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muito agradecido , uma boa noite e um otimo final de semana

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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