EXPEÇA-SE O RPV, O QUE SEGNIFICA ISTO ?
Eu ganhei uma ação contra o inss, o juiz determinou que expeça se o rpv, gostaria de saber quais os proximas etapas do processo para eu receber o dinheiro
Eu ganhei uma ação contra o inss, o juiz determinou que expeça se o rpv, gostaria de saber quais os proximas etapas do processo para eu receber o dinheiro
Prezado Paulo:
RPV significa Requisição de Pequeno Valor, a qual será expedida pela Vara Federal por onde tramitou o processo e enviada ao Tribunal Regional Federal para o processamento e liberação da respectiva importância para ser depositada junto à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, à disposição do beneficiário.
Tal documento é expedido, na área federal, para créditos de valor até 60 (sessenta) salários-mínimos, e sua tramitação normalmente acontece em até 60 (sessenta) dias, prazo em que o valor será depositado à disposição do interessado.
Para acompanhar o andamento do RPV, procure saber junto à Vara Federal por onde tramita o processo o número do mesmo, a fim de acessar o site do Tribunal Regional Federal.
Atenciosamente,
Dr. Walter.
Walter muito obrigado pela atenção, mas uma coisinha o numero do processo que vc falou para me acompanhar junto ao tribunal regional federal eo mesmo que eu uso para acompanhar o meu processo na vara federal ? Eu vou receber ulguma correspondencia para ir na agencia bacaria ou vou ter que acompanhar o processo na internet ?
Muito obrigaddo
Prezado Paulo:
Para acompanhar o andamento do processo relativo ao RPV expedido para liberação do pagamento relativo ao processo em que você foi vitorioso, utilize o mesmo site de acesso ao seu processo principal (o que você usava para acompanhar o processo), na seguinte sequência: - judicial: acompanhamento processual: consulta processual/selecione/TRF___Região; Nome da parte.
Feito isto, aparecerá o andamento de seu processo realtivo ao RPV até a data de liberação do pagamento.
Atenciosamente,
Walter.
bom dia dr Valter.
por gentileza tenho processo , em que ja foi decidido , a meu favor , o pedido de rpv esta como mes 7 /ano 2012 ativo , no balcão do jef fui informado que no primeiro dia util do mes seguinte ja estara liberado o numerario , minha duvida girou porque ouço falar em 60 dias , esta informação pode ter procedencia ? ou os 60 dias é norma ?
fico muito grato , e um bom final de semana
Não há isenção de imposto de renda pessoa física. Ler decreto 3000 de 1999 (Regulamento do Imposto de Renda) na parte que trata de isenções. A situação não está prevista como isenção. E isenção só pode ser por meio de lei. O decreto especifica as leis isentivas.
A alíquota para cálculo do IR na fonte decorrente de rendimentos acumulados, conforme é o caso de RPV é de 3% (três por cento), e será efetuada pelo banco/caixa por ocasião do pagamento. Na declaração de ajuste (março do ano seguinte), será verificado em função dos abatimentos que o segurado tem direito, se haverá direito a restituição.
Quando portador de doenças graves especificadas em lei, o segurado deverá providenciar laudo médico e apresentar à Receita Federal antes do pagamento, para fins de isenção do desconto na fonte.
Atenciosamente,
Dr. Walter.