VALOR DA CAUSA - AUXILIO ACIDENTE
Prezados,
Estou iniciando a advocacia agora e peguei a causa de uma amiga e estou com uma dúvida.
Qual é o valor da causa na ação ordinária de requerimento de auxilio acidente? Como é que faço essa cálculo? O que coloco lá? Estou bem perdida!!!
Obrigada!
Olá Patrícia: O valor da causa segue a regra do Art. 260 do C.P.C., vez que se trata de prestações vencidas e vincendas. Portanto o valor da causa será no valor de uma prestação anual (12 meses), tomando-se o valor mensal do auxílio-acidente na importância correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-de-contribuição do dia do acidente. Atenciosamente,
Dr. Walter.
Obrigada!! Me falaram que como se tratava de assistência jurídica gratuita, era para eu colocar o valor da causa de R$ 1.000,00 para meros fins fiscais. E caso o Juiz não ficasse satisfeito, mandaria iria mandar intimar para corrigir e, neste ato, diria a forma de formular o valor da causa. Isso procede?
Bom dia, Patricia.
O salário de contribuição consta no relatório denominado CNIS;fornecido por qualquer agência do INSS. Os cálculos poderão ser feitos no próprio site da previdência social, que são os seguintes:
Valores do benefícios:
Auxilio-Acidente:
Corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.
Auxilio-Doença
Corresponde a 91% do salário de benefício. O salário de benefício dos trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 corresponderá à média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994. Para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício será a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo.
Felicidades.
Patrícia, se você está discutino auxílio acidente, isto significa o teu cliente ficou em benefício previdenciário. Veja o valor do benefício que ele recebia divida o valor por 2 e multiplique por 12 - este será o valor da causa. Siga as orientações do Dr. Walter. Dê uma olhada no art. 104 do Decreto 3.048/99 que você vai compreender melhor.
