ATO ORDINATÓRIO PRATICADO?
Alguém por gentileza pode me explicar o que significa?agradeço a atenção! DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES A EXECUÇÃO DOS SEUS HONORÁRIOS, CONFORME TABELA EM VIGOR, DEVENDO SER INCLUIDAS NA PLANILHA DE CALCULOS, CONFORME ENUNCIADO 39 DO AVISO 72/2006, EXPEDIDO PELO FETJ, A SABER: CUSTAS: DUAS DILIGÊNCIAS DO OJA: (Citação e Intimação) R$ 31,84. 10% CAARJ - SOBRE VALOR OJA FUNPERJ E FUNDPERJ TAXA JUDICIÁRIA: 2% DO VALOR DOS HONORÁRIOS, CONSIDERANDO, QUANDO FOR O CASO, A TAXA MÍNIMA DE R $ 55,39 Documentos Digitados: Atos Ordinatórios