Bom dia doutores, estou com um caso complexo aqui. Veja bem: A CEF prometeu a uma mulher que iria construir uma casa popular através de um órgao estatal ( EMGERPI). No terreno em questão, foi constatado que não havia nenhuma construção, onde foi gerado um protocolo que iria ser construido. Ocorre que nada foi construido, tendo a mulher construido com recursos proprios. Isso foi em 2016.

Acontece que agora, em 2012, ele quis entrar no projeto minha casa minha vida o que foi negado devido ao processo anterior. Esta ligou pra CEF que nao conseguiu localizar o processo.

Resultado: nao consegue entrar no projeto do Governo, na recebeu nada da CEF e o contrato nunca que foi localizado.

Claro que eu ainda irei na CEF pra me informar direito, mas se o que ela disser estiver correto, o que deve ser feito?

Eu pensei em impetrar um mandado de segurança com liminar, para que ele pudesse entrar no projeto.