Minha casa minha vida: com quem fica a casa em caso de Divórcio
Olá Como fica a partilha de bens de um casal que se divorciará, nesta condição: casaram sob regime de comunhão parcial e adquiriram um carro e uma casa pelo Programa Minha Casa Minha Vida.
O homem está morando na casa e desde a separação de corpos ele está pagando as parcelas (antes era dividido).
A dúvida é: pela alteração que teve no Programa a casa deverá ficar com a mulher, e ela quitar? E o homem? Deverá sair da casa obrigatoriamente?
Aguardo.
Olá Edic, Mas por este Programa, sendo a renda de até 3 salários mínimos, no final do pagamento de todas as parcelas, a casa ficará com a mulher. Então, na partilha dos bens, essa casa deverá ficar com a mulher, ela deverá pagar metade das parcelas já pagas para ele e quitar o resto? Ou pode ficar com o homem, ele paga a metade das parcelas já pagas e quita o resto?
