Direitos de filiação

Há 14 anos ·
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Boa noite doutores!

Eu gostaria de saber: Em caso de retirada bem sucedida do sobrenome do pai (se a pessoa entrar na justiça e ter a retirada deferida pelo juiz), a pessoa perde todos os direitos da filiação?

Por exemplo: em caso de morte do pai, ela tem direito a alguma coisa no inventário? Seria preciso dela abrir mão ou doar a parte dela ou ela perderia todos os direitos?

Obrigado!

7 Respostas
Maria Tereza Adv.
Advertido
Há 14 anos ·
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Sim, perde todos os direitos.

Insula Ylhensi
Suspenso
Há 14 anos ·
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Mateus, se a pessoa quer deixar de ter a filiação paterna não poderá depois requerer direitos que somente aquele que tem a filiação teria direito.

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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Eu imaginei, mas queira ter certeza! Obrigado gente!

É porque no caso o nosso pai já morreu (quem quer tirar o sobrenome é minha irmã) e o inventário está para começar. Está só faltando documentação dela, que ela resiste em enviar pois não gosta nem de ouvir o nome dele. Se ela entrasse com o processo para retirar o sobrenome e conseguisse, ela ficaria isenta do processo do inventário então, né?

Julianna Caroline
Há 14 anos ·
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Sim, ela ficaria fora. Mas se ela não quer o nome dele, ela pode abrir mão tbm dos direitos sucessórios, através de um termo de cessão de direitos hereditários, basta que ela faça na cidade onde ela está e envie a vc, para anexar ao inventário, assim ela fica livre.

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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É possível ela fazer isso simples assim?

E nesse caso, a parte dela iria para quem?

Julianna Caroline
Há 14 anos ·
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O herdeiro é livre para abrir mão da herança, Mateus. Ela pode abrir mão em favor do monte (a parte dela volta e é dividida entre todos os herdeiros restantes) ou em favor de um dos herdeiros. No caso, imagino, pelo que vc diz, ser apenas ela e vc de filhos. Ela pode abrir mão da parte dela em seu favor.

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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Obrigado, Julianna!

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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