menor de 16 anos emancipado pode entrar com acao para requerer CNH
GOSTARIA DE SABER SE HA ALGUMA JURISPRUDENCIA OU DOUTRINA, SIMILARES, QUE INFORMEM SE O MENOR COM 16 ANOS, PODE ENTRAR COM ACAO REQUERENDO CNH.
AGUARDO RETORNO.
GRATA!!
Para possuir a CNH e necessário saber ler e escrever, possuir identidade e por último e mais importante, ser penalmente imputável. Porém de acordo com as leis brasileiras o jovem menor de 18 anos e maior de 16 anos mesmo sendo emancipado não pode adquirir a CNH pelo fato de ser inimputável. Ou seja aquele que por anomalia psíquica, retardo mental não pode responder por si judicialmente. são também considerados inimputáveis nos termos da lei os menores do 18. Pelo simples fato de que cada pessoa possui características específicas no modo de pensar e agir, é discutível o fato de que todo jovem menor de 18 e maior de 16 anos seja inimputável. Como muitas pessoas pensam atualmente nem todos os jovens são irresponsáveis. Muitos jovens por aí possuem o claro discernimento do que é certo e do que é errado, deixando em dúvida o fato de todo jovem brasileiro menor de 18 e maior de 16 anos ser considerado inimputável. Em minha opinião um jovem emancipado poderia obter a CNH se caso provasse o fato de ser imputável.