Direitos do caseiro

Há 14 anos ·
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Boa tarde, queria esclarecer para ser justa. Minha mãe faleceu, e estava vendendo a casa em que morava, continuei junto ao comprador a venda. Tem o caseiro que mora ainda la, e queria saber quais são os direitos que ele tem, pois desde 1990 não pagava o INSS e quanto ao salário, acho que não pagava totalmente . Quero ser justa e não deixar de lado essa pessoa. Gostaria de saber, quais os direitos que ele tem, se tenho que calcular tudo em cima de 5 anos ou não. Estamos tentando fazer amigavelmente e quero ser justa. Agradeço desde já a atenção e achei ótimo ter descoberto esse forum em boa hora.

14 Respostas
Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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Obrigada Vanderlei, mas voce sabe quanto tempo o caseiro pode recorrer? Tanto o INSS e o tempo trabalhado?

1 resposta foi removida.
Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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Caros colegas, não estou em conversa particular com o Vanderlei, se alguem souber de algo mais, por favor, me diga, pois depois de consultar um segundo advogado, quanto ao INSS, pode-se recorrer até 30 anos. Caso realmente seja isso ou nao, me ajudem!!!!!

1 resposta foi removida.
Fátima Perestrelo
Advertido
Há 14 anos ·
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Se realmente quer fazer tudo certo. Verifique até que data foi recolhido o INSS do respectivo caseiro e efetue o pagamento das parcelas em atraso.

Se for dispensá-lo, lembre-se há um comodato no que tange ao imóvel de residência, onde ele além dos 30 dias do aviso-prévio, tem direito a mais 30 para desocupação voluntária do imóvel.

Quanto a FGTS e Seguro Desemprego, somente se ele for optante, o que acredito não ser o caso.

Quanto as demais verbas são devidos: Saldo salarial Aviso-prévio 13º Salário Férias vencidas e proporcionais - acrescidas do adic. de 1/3

Consulte pessoalmente um adv. de sua confiança para efetuar os cálculos, expedir as guias e o Termo de rescisão e a notificação do pedido do imóvel, finalização do comodato.

Boa Sorte.

1 resposta foi removida.
Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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Sim Fatima.....o problema é que tenho um advogado que me foi apresentado e me disse que teria que fazer dessa forma como voce mesmo disse, só que por acaso, conversando com outro advogado, ele me disse que posso fazer isso tudo dentro dos 5 anos , mas quanto ao INSS, ele não é só calculado em cima dos 5 anos e sim em até 30 anos, esse é meu medo, terei quepagar desde 1991. õ sei em quem acreditar, 2 advogados me dando 2 informações distintas.

Fátima Perestrelo
Advertido
Há 14 anos ·
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O certo: Regularizar todas as pendências desde a admissão. Se sua mãe, porventura, deixou de recolher, digamos há 07 anos, correto seria apurar e recolher todo período.

Direitos trabalhistas, o empregado poderá pleitear o que deixou de receber somente nos últimos 05 anos, o restante estaria PRESCRITO.

Porém como alertou o colega, quanto a previdência, não há entendimento pacífico. Ou seja, alguns Juízes entendem que a prescrição ocorre simultaneamente as verbas de praxe, e outros não. Entendem exigíveis os tributos.

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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Agradeço a atenção de todos

Insula Ylhensi
Suspenso
Há 14 anos ·
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Quanto a Previdencia, não tem jeito. Terá de atualizar todos os valores desde o início.

O prazo de 5 anos diz respeito a reclamação das verbas TRABALHISTAS, não das previdenciárias.

1 resposta foi removida.
Adriana M Araujo
Há 14 anos ·
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Claro Vanderlei, vc sabe muito bem como ser um ironico quase educado, ninguem ama isso...

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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Vanderlei Sasso, acho que voce está completamente equivocado. A pergunta que fiz, voce não me rspondeu, a propósito, caseiro não tem direito a FGTS. Em nenhum momento fui grosseira com voce, não lhe ofendi e achando ruim sua resposta. Caso não queira ajudar os outros, não responda. as mesmo assim, agradeço as pessoas que tentaram me ajudar.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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