Direitos do caseiro
Boa tarde, queria esclarecer para ser justa. Minha mãe faleceu, e estava vendendo a casa em que morava, continuei junto ao comprador a venda. Tem o caseiro que mora ainda la, e queria saber quais são os direitos que ele tem, pois desde 1990 não pagava o INSS e quanto ao salário, acho que não pagava totalmente . Quero ser justa e não deixar de lado essa pessoa. Gostaria de saber, quais os direitos que ele tem, se tenho que calcular tudo em cima de 5 anos ou não. Estamos tentando fazer amigavelmente e quero ser justa. Agradeço desde já a atenção e achei ótimo ter descoberto esse forum em boa hora.
Se realmente quer fazer tudo certo. Verifique até que data foi recolhido o INSS do respectivo caseiro e efetue o pagamento das parcelas em atraso.
Se for dispensá-lo, lembre-se há um comodato no que tange ao imóvel de residência, onde ele além dos 30 dias do aviso-prévio, tem direito a mais 30 para desocupação voluntária do imóvel.
Quanto a FGTS e Seguro Desemprego, somente se ele for optante, o que acredito não ser o caso.
Quanto as demais verbas são devidos: Saldo salarial Aviso-prévio 13º Salário Férias vencidas e proporcionais - acrescidas do adic. de 1/3
Consulte pessoalmente um adv. de sua confiança para efetuar os cálculos, expedir as guias e o Termo de rescisão e a notificação do pedido do imóvel, finalização do comodato.
Boa Sorte.
Sim Fatima.....o problema é que tenho um advogado que me foi apresentado e me disse que teria que fazer dessa forma como voce mesmo disse, só que por acaso, conversando com outro advogado, ele me disse que posso fazer isso tudo dentro dos 5 anos , mas quanto ao INSS, ele não é só calculado em cima dos 5 anos e sim em até 30 anos, esse é meu medo, terei quepagar desde 1991. õ sei em quem acreditar, 2 advogados me dando 2 informações distintas.
O certo: Regularizar todas as pendências desde a admissão. Se sua mãe, porventura, deixou de recolher, digamos há 07 anos, correto seria apurar e recolher todo período.
Direitos trabalhistas, o empregado poderá pleitear o que deixou de receber somente nos últimos 05 anos, o restante estaria PRESCRITO.
Porém como alertou o colega, quanto a previdência, não há entendimento pacífico. Ou seja, alguns Juízes entendem que a prescrição ocorre simultaneamente as verbas de praxe, e outros não. Entendem exigíveis os tributos.
Vanderlei Sasso, acho que voce está completamente equivocado. A pergunta que fiz, voce não me rspondeu, a propósito, caseiro não tem direito a FGTS. Em nenhum momento fui grosseira com voce, não lhe ofendi e achando ruim sua resposta. Caso não queira ajudar os outros, não responda. as mesmo assim, agradeço as pessoas que tentaram me ajudar.