o que é comutação de pena
o que é comutação de pena
o que é comutação de pena
Lucilene edilson
28/05/2013 Execução da pena Outros INT MP/DEF PÚBL (COMUTAÇÃO INDEFERIDA).
Nesta data NÃO ganhou a comutação.
19/06/2013 Execução da pena Autos no M.P. VMP (CONTRARRAZÕES DE AGRAVO REF COMUTAÇÃO).
O defensor RECORREU desta decisão e o caso está com Promotor de Justiça para a opinião dele, depois vai ao Juiz que manda o caso pro Tribunal decidir.
por favor o que é
nformações sobre os Andamentos do Processo da VEC
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
27/06/2014 Execução da pena Outros PZO 27/06/2014 - AG. AVALIAÇÃO
23/05/2014 Execução da pena Outros INT DP (AGUARDANDO AVAL.)
13/05/2014 Execução da pena Autos Conclusos
07/05/2014 Execução da pena Autos no M.P. VISTA MP - SA, LC
08/04/2014 Execução da pena Autos no Setor de Cálculo - Cálculo CALCULO URGENTE - ATUALIZAR
01/04/2014 Execução da pena Outros INT. DP - AGRAVO
28/02/2014 Execução da pena Autos Conclusos CLS - SA