VEC - Dúvidas Sobre Andamentos do Processo e Direito dos Presos
Olá!
Meu nome é Dr. Paulo, sou advogado especializado em Execução Penal e atuante na Comarca de Bauru/Sp.
Estarei aqui tirando as dúvidas de todos, eis que sei como é difícil conseguir uma boa informação sobre o processo dos reeducando (parece que as pessoas dificultam pelo fato de serem pessoas que cometeram crimes).
Enfim, fiquem à vontade para falar de extrato da Vec, lapso, pena, direitos e etc.
Um abraço à todos.
Aguardo suas dúvidas!
Oi boa tarde Dr Paulo, meu marido foi condenado a 5 anos e 10 meses ele ja esta a 2 e 7 meses no regime fechado ele foi preso por Trafico, havia um advogado cuidando do caso mas devido as minhas condições financeiras o advogado abandonou o caso, eu gostaria de saber como faço pra dar entrada ou saber se foi feito o pedido do semi aberto e qual foi o resultado e de acordo com a pena dele e o tempo que ele ja cumpriu quanto em media falta pra ele cumpri na rua ? Gostaria tambem que me ajudasse a entender o que significa isso ?
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Condenado aos 06/02/90 nos termos do art. 155, §4º, I cc art. 14, II CP à pena de 01 ano de reclusão e 05 dias-multa. Sursis por dois anos com as condições do art. 78, §2º, "b" CP, devendo prestar serviços a comunidade no 1º ano. Trans. MP 19/02/90. Acordam aos 18/12/91 em 9ª Cam., dar prov. Apelo para afastar o comparecimento mensal como condição do sursis. Trans. MP 13/04/92. Advertência realizada em 09/06/92. Exp. CG Of. Com. 24/06/92. Pct. 651/92
Olá Dr. paulo, tenho medidas protyetivas, que após uma discussão entre familiares ambos nos agredimos, fui preso, por oito meses, no CDP de São Bernardo e 3 em Hortolândia. Tudo por causa de eu não aceitar o valor da venda de uma casa de herança, onde as vítimas 3 irmãos, solicitaram após va´rias mentiras aos juizes medidas protetivas, não me aproximar cerca de 500 mts, me retirou da minha casa onde moro ha 58 anos, tenho uma empresa aberta no local, e atualmente morando de favor em limeira na casa de uma irmã, com minha mãe que tem a saude debiulitada e necesitando de tratamento que vinha fazendo em São bernardo, pois eu sou o seu cuidador em tudo. . Ja tentei várias vezes nas defensorias aqui de limeira e de São Bernardo, inclusive no Ministerio público, mas ate agora nada de concreto, somente conversas fiadas Caso necessário segue os processos: 0017986-02.2015.8.26.0564 da 4.º vara criminal de São Bernardo do campo decorrente de violencia domestica(irmã escrivã de delegacia da mulher de taubaté), saiu de sua cidade, veio ate minha casa e queria colocar-me pra fora á força. processo n.º 0006893-42.2015.8.26.0564 2.e vara criminal de são bernardo do campo.Desejaria imensamente de Vossa opinião pois numa nas denuncias feitas ao MP de São Bernardo o promotor de justiça ilmo Sr. paulo Destro disse: NÃO HAVER DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE QUE EU TENHO EMPRESA NO LOCAL, onde moro, indeferindo o pedido de revogação das medidas.tenho todas as documentações desta empresa aberta em 2001, ficando inativa durante 8 meses em que fiquei preso. No ensejo desejo à Vossa senhoria os meus protestos de elevada consideração. Gilberto Alves de Matos RG: 11.450.098-8 SSP/SP
Boa noite Dr, meu irmão foi preso dia 14/09/2015, foi condenado em 5,4 em 1/6, endereço fixo, sem antecedentes, foi pego trabalhando e tem bom comportamento, nunca levou castigo e já se encontra no semi-aberto e dia 02/08/2016 agora deu o lapso dele, mas não consigo consultar o processo dele na vec, quero saber o que eu posso fazer por ele pra adiantar o R.A, onde tenho que ir, para que ele saia o mais breve possível, pois ele foi preso injustamente e esta quase louco la dentro, muito triste essa situação Dr, ti agradeço desde já por sua informação.
oi. boa noite. fui pesquisar um nome no vec e deu nada encontrado, porem a pessoa ficou presa 30 dias e saiu eram 3 pessoas .. responderam processo ainda esse ano de novo sendo q o ato foi em 2013 .. ontem 1 deles tomou geral e consto pra recolher ele, mas ainda assim no vec nao consta nada .. o que pode estar acontecendo? os outros 2 podem ser preso tbm ( obs:) esse q foi preso ele havia aprontado diversas as vezes dps do ato d 2013 inclusive brigas em bares e os outros 2 não tiveram queixas do tipo..
Cristiane,
Dependendo do crime, se ele se enquadrar na lei de 1/6, já é possível pedir progressão. E já dá para pedir livramento condicional também, pois a sindicância não influencia.
Qualquer dúvida entre em contato: [email protected]
Boa tarde! Minha esposa, cumpriu pena por tráfico de drogas, estava em monitoramento eletrônico, aguardando a liberdade condicional, quando outro processo (que já estava baixado) foi reaberto. A juíza, sentenciou com uma pena de 09 anos. Fato: Ela é soro positivo (com muitas doenças provenientes da AIDS), inclusive aguardando cilindro de oxigênio, emprestado pela santa casa de misericórdia, devido ao péssimo estado dos pulmões. Gostaria de saber como pedir o perdão da pena, já que a mesma, teve nenê na penitenciária e não tenho condições de criá-lo sozinho, pois também me encontro em difícil situação financeira e de saúde( também sou soro positivo). Por favor, só queremos um pouco de dignidade para criar nosso filho. Me ajude.