VEC - Dúvidas Sobre Andamentos do Processo e Direito dos Presos

Há 13 anos ·
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Olá!

Meu nome é Dr. Paulo, sou advogado especializado em Execução Penal e atuante na Comarca de Bauru/Sp.

Estarei aqui tirando as dúvidas de todos, eis que sei como é difícil conseguir uma boa informação sobre o processo dos reeducando (parece que as pessoas dificultam pelo fato de serem pessoas que cometeram crimes).

Enfim, fiquem à vontade para falar de extrato da Vec, lapso, pena, direitos e etc.

Um abraço à todos.

Aguardo suas dúvidas!

187 Respostas
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Vanessa Souza
Há 9 anos ·
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Oi Doutor,gostaria de tirar uma duvida que tem me encomodado, meu marido esta preso e já está na penitenciária, esta preso à 8 mêses E o nome dele e nem o número do processo aparece na Vec quando coloco o número do processo aprece que não pertence a Vec,porque não esta na vec?

Joscilene Cristiane
Há 9 anos ·
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Oi boa tarde Dr Paulo, meu marido foi condenado a 5 anos e 10 meses ele ja esta a 2 e 7 meses no regime fechado ele foi preso por Trafico, havia um advogado cuidando do caso mas devido as minhas condições financeiras o advogado abandonou o caso, eu gostaria de saber como faço pra dar entrada ou saber se foi feito o pedido do semi aberto e qual foi o resultado e de acordo com a pena dele e o tempo que ele ja cumpriu quanto em media falta pra ele cumpri na rua ? Gostaria tambem que me ajudasse a entender o que significa isso ?

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Condenado aos 06/02/90 nos termos do art. 155, §4º, I cc art. 14, II CP à pena de 01 ano de reclusão e 05 dias-multa. Sursis por dois anos com as condições do art. 78, §2º, "b" CP, devendo prestar serviços a comunidade no 1º ano. Trans. MP 19/02/90. Acordam aos 18/12/91 em 9ª Cam., dar prov. Apelo para afastar o comparecimento mensal como condição do sursis. Trans. MP 13/04/92. Advertência realizada em 09/06/92. Exp. CG Of. Com. 24/06/92. Pct. 651/92

Gabi Bina Siqueira
Há 9 anos ·
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Alguém me ajude meu marido está preso por tráfico pegou 6 anos e 8 meses já cumpriu 1 ano e 5 meses a condenação dele caiu ora 2/5 quanto tempo ele vai fica preso mais

GILBERTO ALVES DE MATOS
Há 9 anos ·
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Olá Dr. paulo, tenho medidas protyetivas, que após uma discussão entre familiares ambos nos agredimos, fui preso, por oito meses, no CDP de São Bernardo e 3 em Hortolândia. Tudo por causa de eu não aceitar o valor da venda de uma casa de herança, onde as vítimas 3 irmãos, solicitaram após va´rias mentiras aos juizes medidas protetivas, não me aproximar cerca de 500 mts, me retirou da minha casa onde moro ha 58 anos, tenho uma empresa aberta no local, e atualmente morando de favor em limeira na casa de uma irmã, com minha mãe que tem a saude debiulitada e necesitando de tratamento que vinha fazendo em São bernardo, pois eu sou o seu cuidador em tudo. . Ja tentei várias vezes nas defensorias aqui de limeira e de São Bernardo, inclusive no Ministerio público, mas ate agora nada de concreto, somente conversas fiadas Caso necessário segue os processos: 0017986-02.2015.8.26.0564 da 4.º vara criminal de São Bernardo do campo decorrente de violencia domestica(irmã escrivã de delegacia da mulher de taubaté), saiu de sua cidade, veio ate minha casa e queria colocar-me pra fora á força. processo n.º 0006893-42.2015.8.26.0564 2.e vara criminal de são bernardo do campo.Desejaria imensamente de Vossa opinião pois numa nas denuncias feitas ao MP de São Bernardo o promotor de justiça ilmo Sr. paulo Destro disse: NÃO HAVER DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE QUE EU TENHO EMPRESA NO LOCAL, onde moro, indeferindo o pedido de revogação das medidas.tenho todas as documentações desta empresa aberta em 2001, ficando inativa durante 8 meses em que fiquei preso. No ensejo desejo à Vossa senhoria os meus protestos de elevada consideração. Gilberto Alves de Matos RG: 11.450.098-8 SSP/SP

Juliana
Há 9 anos ·
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Boa noite Dr, meu irmão foi preso dia 14/09/2015, foi condenado em 5,4 em 1/6, endereço fixo, sem antecedentes, foi pego trabalhando e tem bom comportamento, nunca levou castigo e já se encontra no semi-aberto e dia 02/08/2016 agora deu o lapso dele, mas não consigo consultar o processo dele na vec, quero saber o que eu posso fazer por ele pra adiantar o R.A, onde tenho que ir, para que ele saia o mais breve possível, pois ele foi preso injustamente e esta quase louco la dentro, muito triste essa situação Dr, ti agradeço desde já por sua informação.

Eliana Inacio
Há 9 anos ·
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Boa noite, gostaria de uma informação, meu esposo foi condenado no semi aberto, sempre acompanhei o processo dele pelo tjsp, mas fiquei sabendo que é pelo vec, mas não consigo acesso com o numero do processo dele porque, obrigado

anonimo
Há 9 anos ·
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oi. boa noite. fui pesquisar um nome no vec e deu nada encontrado, porem a pessoa ficou presa 30 dias e saiu eram 3 pessoas .. responderam processo ainda esse ano de novo sendo q o ato foi em 2013 .. ontem 1 deles tomou geral e consto pra recolher ele, mas ainda assim no vec nao consta nada .. o que pode estar acontecendo? os outros 2 podem ser preso tbm ( obs:) esse q foi preso ele havia aprontado diversas as vezes dps do ato d 2013 inclusive brigas em bares e os outros 2 não tiveram queixas do tipo..

cristiane dias da Silva batista
Há 9 anos ·
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O processo do meu irmão está arquivado já está preso a 4 anos e 2 meses e foi condenado a 7anos e nove e abaixou p 6anos e 9 mais ele tem uma sindicância já fez 2 anos eu não posso pedir o semi aberto dele

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Leilson Roberto da Cruz Lima
Há 9 anos ·
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Cristiane,

Dependendo do crime, se ele se enquadrar na lei de 1/6, já é possível pedir progressão. E já dá para pedir livramento condicional também, pois a sindicância não influencia.

Qualquer dúvida entre em contato: [email protected]

neto
Há 9 anos ·
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Bom dia Dr! A progressão de regime no crime de trafico se dará pra o regime semi aberto com 2/5 da pena cumprida, E a progressão para o regime Aberto se dará quando? pra este preso que já teve a progressão para o regime semi aberto?

neto
Há 9 anos ·
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Bom dia! A progressão de regime no crime de trafico se dará pra o regime semi aberto com 2/5 da pena cumprida, E progressão para o regime Aberto se dará quando? já teve que ele teve a progressão para o regime semi aberto?

Imagem de perfil de Leilson Roberto da Cruz Lima
Leilson Roberto da Cruz Lima
Há 9 anos ·
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Neto,

Para o aberto a progressão se dá com mais 2/5 cumprindo pena no semiaberto.

Natalia abreu
Há 9 anos ·
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Olá , quando no extrato de penas ,gera aquela pena , não há mas o que fazer para mudar ela ,ele pegou 25 anos e 10 meses ,já está lá a 2 anos e 7 meses como primário ,sendo seis processos ?

Isabel Cristina Santos
Há 9 anos ·
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boa noite meu marido pegou 5 anos no trafico mais ele estava assinando a carderinha fazia dois anos ja e a terceira cadeia dele mais no trafico ele e primario saiu a apelaçao o que quer dizermovimentaçao dia 7 do 10 no final exec 1 a 3+ 8 ap nao entendi nada

ana paula
Há 9 anos ·
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Dr. Paulo Tobias

Quando a processo de apelação está ja em transito julgado , tem algum recurso cabivel para fazer ?

Tenha uma Boa Tarde

Matheus Caressato
Há 9 anos ·
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BOM Dia estou com algumas duvidas no processo do meu filho gostaria de saber se pode me ajudar tenho um advogado mais nao esta dando atnçao devida queria saber se meu filho ja esta no lapso do R.A Obrigado e um bom dia

Débora Reis
Há 9 anos ·
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· Editado

Senhor o doutor puder nos ajudar para sabermos se teria a possibilidade dele sair antes do término da pena, seremos muito gratos.

Desconhecido
Advertido
Há 9 anos ·
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Com recesso do judiciário Ele só vai sair qd terminar a pena ou seja daqui 30 dias.

Débora Reis
Há 9 anos ·
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ISS, E se caso fizermos um habeas corpus?

jordan
Há 9 anos ·
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Boa tarde! Minha esposa, cumpriu pena por tráfico de drogas, estava em monitoramento eletrônico, aguardando a liberdade condicional, quando outro processo (que já estava baixado) foi reaberto. A juíza, sentenciou com uma pena de 09 anos. Fato: Ela é soro positivo (com muitas doenças provenientes da AIDS), inclusive aguardando cilindro de oxigênio, emprestado pela santa casa de misericórdia, devido ao péssimo estado dos pulmões. Gostaria de saber como pedir o perdão da pena, já que a mesma, teve nenê na penitenciária e não tenho condições de criá-lo sozinho, pois também me encontro em difícil situação financeira e de saúde( também sou soro positivo). Por favor, só queremos um pouco de dignidade para criar nosso filho. Me ajude.

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Há 8 anos
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