DIREITOS DE REFORMA POR INVALIDEZ PARA MILITARES
Prezados.
Ao me dirigir para o quartel em 2009, tive um acidente de moto, onde fraturei o fêmur,e fiquei com uma sequela de 3 CM de diferença nas pernas, apos uma cirurgia no hospital da marinha. Fiquei 2 anos de licença de tratamento de saúde (LTS), ai me reformaram por invalidez com o mesmo vencimento de Soldado. Gostaria de saber se eu tenho direito de pedir a reforma como 3° Sargento?.
Desde ja agradeço sua Compreenção
Atte Alexandre
Prezado Alexandre Adair,
De acordo com a legislação aplicável, somente teria direito aos proventos de terceiro-sargento se o acidente que causou sua invalidez tenha sido em "ato de serviço", ou ainda, no trajeto casa-quartel-casa. Poderá se aprofundar no assunto, confirmando tais informações no setor de pensionistas da unidade militar onde se encontre vinculado, ou ainda, consultar um advogado de sua confiança.
Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492
