FUI ROUBADA. VALE A PENA PROCESSAR O ESTADO???

Gisele,

As chances são extremamente remotas.

Para exemplificar, segue ementa de um dos milhares de julgados no mesmo sentido:

Ação de Indenização por danos morais e materiais Responsabilidade civil do Estado Autor, vítima de roubo Perda de patrimônio - Alegação de que, devido à falta de segurança de nossas ruas, que se afigura como dever do Estado, cumpre à Fazenda Pública indenizar o autor, em virtude do roubo praticado - Inexistência, contudo, de responsabilidade civil do Estado advinda de ato de terceiro, a teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal Sentença mantida Recurso improvido.

Tribunal de Justiça de SP - APL 91823620098260053 SP 0009182-36.2009.8.26.0053

Lembrando ainda que, pelo que a consulente narra, o que se conclui é que ela está imputando uma omissão ao Estado, uma vez que no seu entender, pelo fato de não ter aparecido qualquer agente, ele não teria agido para evitar o assalto.

E em se tratando de omissão, a responsabilidade do Estado é subjetiva. Nesse caso, a pessoa teria de comprovar o nexo entre a suposta omissão e a prática do delito. Teria de comprovar a falha na prestação do serviço público. E não basta apenas dizer de modo simplista que "se houve assalto é porque o serviço falhou".

Embora a segurança pública seja dever do Estado, ele não é um ser onipresente e nem é segurador universal, e não tem possibilidade de colocar um policial em todos os lugares.

Obrigada Hen.

Obrigada Rafael.

Boa Tarde. Ontem parei minha bicicleta no paraciclo do Metro Vila Prudente as 07h40 da manha e fui trabalhar. Quando retornei as 19h a minhya bicicleta não estava la, foi furtada. O metro disse que não se responsabiliza porem o paraciclo esta dentro do metro. Há alguma coisa que eu possa fazer pra resolver minha perda? Ja estou com Boletim de Ocorrencia em mãos.

Nesse caso sim.

Olá Boa Noite
Fui assaltada ontem 20;00 no ponto de ônibus, que fica na porta da Biblioteca Puplica do Tatuapé, na Av Celso Garcia
alem de ser assaltada tive minha roupa rasgada pois o ladrão quis me esfaquear porque ele queria dinheiro e eu não tinha
Apenas de estar numa grande e movimentada Avenida, uma das principais de São Paulo, não havia por lá nenhum Policiamento e a iluminação também é precária.
Postos como estes deveriam ter policiamento ou Base da policia 24 horas ou estou errada ?
Quero Processar o estado e pedir indenização pelos meus bens roubados e danos morais, tenho direito a essa indenização ?????

Katiana, sua indignação é vista todos os dias nas ruas, o problema é que esse tipo de ação é como dar um tiro no escuro, voce nao tem garantias de nada.
voce até pode tentar,converse com seu advogado mas, seu nem perderia meu tempo em processar o estado por esse motivo.

E no caso de uma residência? o estado é responsável por isso? pela segurança

Não cabe ação contra o Estado.

Olá tive uma moto roubada a 1 ano atraz e agora foi reculperada so o chassis gostaria de saber se cabia algum processo pra mim tar recebendo um indenização do estado pra comprar outra pq dependia muito da moto pro meu sustento e ate hj nao consegui comprar outra comprei a moto parcelada terminei de pagar tem pouco tem sera se poderia me ajudar a tirar essa duvida se puder serei muito grato com a sua ajuda

Eventual ação nesse sentido tem chances mínimas de sucesso.