Prezada Adriana, boa tarde. Quando se trata de direitos indisponíveis, não se operam os efeitos da revelia em face da ausência de contestação pela parte ré, de acordo com o disposto no artigo 320, inciso II, do CPC. Assim, não se reputam como verdadeiros os fatos alegados pelo autor da ação. Logo, não existe revelia na citada ação. Verifique se o alimentante foi regularmente citado.

Dr. Mauro - [email protected]

Obrigada, pela resposta Dra. Mauro.

O Requerido (alimentante) foi devidamente citado da ação e intimado da audiência de conciliação. No mandado de citação/intimação constava que o prazo para ofertar a contestação, caso restasse infrutífera a proposta conciliatória, começaria a contar da data de juntada do mandado devidamente cumprido. No entanto, o alimentante não compareceu a audiência e também não apresentou contestação. Não dá para pedir a revelia nem assim?

E em uma ação de alimentos gravídicos, o requerido foi advertido no documento da citação para contestar em 15 dias, porém o prazo da lei fala em 5 dias, e contestou conforme o prazo de 15 dias.

Ocorreu a revelia?

Não ocorre os efeitos materiais da revelia (confissão "ficta" dos fatos), porém ocorrem os efeitos formais. Previstas no art. 322, CPC, prazos correrem indepente de intimação, se parte não constituiu advogado, por exemplo. Essa resposta é para a pergunta inaugural do tópico.

"E em uma ação de alimentos gravídicos, o requerido foi advertido no documento da citação para contestar em 15 dias, porém o prazo da lei fala em 5 dias, e contestou conforme o prazo de 15 dias.

Ocorreu a revelia?"

Não. Porque a advertência no mandado é requisito essencial para operar-se os efeitos da revelia. No caso a advertência foi incorreta, não sendo justo (violação ao devido processo legal) penalizar a parte, com a pena de confissão "ficta" dos fatos.