Sim, é permitido ao Ministério Público nas alegações finais mudar o pedido de condenação , isso tudo depende das provas colhidas durante a Instrução Processual, como também é possível o Juiz condenar ou desclassificar o crime de tráfico para uso, ou até mesmo absolver o réu. Vai depender das provas que consta nos autos.

Ubiratan, obrigada! Sucesso e felicidades.

Pedido de condenação em mais um crime não contido na denúncia sem o respectivo aditamento, sem que o acusado possa se defender e sem o contraditório, é constrangimento ilegal e anula todo o processo.

O mesmo ocorre, em determinadas situações, na sentença.

Vanderley, seria o caso então de uma liminar alegando constragimento ilegal com hc?

Vanderley é isso que imaginei, a defesa é elaborada com base na denúncia oferecida e recebida. Incluir outros crimes nas alegações finais em audiência de instrução e julgamento - ou seja, após defesa preliminar - surpreenderia a defesa e poderia gerar prejuízo. Obrigada!

Caros,

Lembrem-se de que o acusado se defende dos fatos que lhe são imputados e não da capitulação legal dos delitos. Se a conduta descrita na denuncia corresponde ao tipo penal, não importa o nome lhe tenha sido dado na peça inicial. Já no caso de aparecer no decorrer da instrução provas da ocorrência de outros delitos não descritos na denuncia, é obrigatório o aditamento da mesma.

Obrigada!