Com quantos anos se prescreve esse processo
Boa tarde,
Meu Pai tem um processo pendente com a justiça que que ele sendo codenado a minima é 3 e máxima de 15, foi enquadrado no artigo 12 da lei antiga do trafico de drogas.
Ele hoje é um procurado da justiça.
Minha pergunta é: Agora em 02 de setembro, esse processo fez 18 anos, nesse tipo processo (artigo) ele é reu primário, nesse caso acompanhando a tabela de prescrição que crime com pena maior que 12 anos, se prescreve com 20 anos. Se contratarmos um advogado agora, e caso ele seje julgado e condenado a uma pena superior a 12 anos, caso ele não se apresente, mesmo sendo condenado agora esse processo se prescreveria daqui a dois anos, mesmo ele sendo julgado recentemente?
Ou se caso ele seje julgado e condenado a uma pena de 8 anos, a condenação é prescita já que uma pena de inferior a 12 anos, se prescreve com 16 anos? É, possível pedir prescrição virtual nesse caso também?
Grato
O processo está parado desde 1994? Será que não está suspenso nos termos do art. 366 do CPP? Se for o caso o prazo prescricional tambem estaria suspenso.
Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996) .
JCastro, os unicos acontecimentos que tem no processo são estes:
07/12/1994 PROCESSO AUTUADO
09/12/2004 PROCESSO CADASTRADO
21/02/2005 DESPACHO DO JUIZ APÓS A INSPEÇÃO, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
12/02/2009 CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.
TIPO DE CONCLUSÃO: PARA DESPACHO/DECISÃO
Tem somente essas atualizações, até ter a infeliz decisão de contratar um advogado que não fez nada, só levou meu dinheiro. Até ter esse despacho.
Despacho: Vistos, etc. Junte-se. Proceda à intimação dos defensores para, em três dias, restituírem os autos, sob pena de busca e apreensão. Isso aconteceu por que o advogado contratado chegou da sua cidade onde o processo corre, encima da hora e invez de tirar a xerox e devolver acabou levando o processo para outra cidade onde ele mora e demorou quase dois meses para devolver.
Infelismente, não posso lhe falar se o processo está suspenso ou ate o outro termo que invez de reiniciar a contagem de onde parou, ele começa do zero novamente.!
M1988
A impressão que dá é que esse é um processo antigo que ao ser cadastrado no sistema não trouxe as movimentações antigas. Não há sequer a informação do recebimento da denúncia.
É necessário analisar o processo para se saber em que pé está. O advogado contratado não lhes deu sequer esse retorno?
Se tiver havido a suspensão do processo, os prazos param de contar a partir dessa data mas não para sempre. Deve ser no máximo pelo mesmo tempo da prescrição em abstrato. Se não tiver havido, o prazo prescricional corre a partir do recebimento da denúncia e se interromperia com a publicação da sentença, recomeçando novamenter do zero.
Vc está especulando uma pena superior a 12 anos. A menos que ele seja sócio do Beiramar ou do Abadia isso jamais ocorrerá. A pena tende ao mínimo até mesmo por ser ele primário. Deve ocorrer a prescrição retroativa nesse caso.
A prescrição virtual não é aceita pelos tribunais superiores mas certamente, se o fosse, esse processo seria um forte candidato.
Enfim, é preciso que vcs tenham acesso ao processo para saber exatamente em que pé está.
Obviamente que para uma resposta concreta há a necessidade de consultar o processo.
Ao que parece ele foi distribuído em 94 e esteve suspenso, no entanto voltou a se movimentar no momento em que o acusado constituiu advogado.
Desta forma, salvo melhor análise, não houve a prescrição.
O que deve ser combatido é o fato de o pai do consulente constar como procurado, pois, com alguma certeza, é possível afirmar que foi decretada a sua prisão preventiva nos termos do artigo 366, do CPP.
Imprescindível uma análise detalhada o processo para saber onde, como e quando o advogado deve agir.
É o advogado não deu nenhum respaldo quanto a isso, sobre o processo está com esse bloqueio. Vou relatar aqui o que houve para não haver acordo com esse "advogado". Eu moro em São Paulo, tive conhecimento desse advogado por indicação de um tio meu que mora na mesma cidade que ele na Bahia, e fiz acordo com ele via telefone de quanto (R$) ficaria para ele anasalisar o processo, pagamento feito, ele partiu para a cidade, para pegar a copia do processo, porém como realtei, ele trouxe foi o autos completo. Ai falei analisa o processo ver como está, e vamos combinar os valores.. Porém para fechar os valores, depois de analisado o processo, ele já não falava nada, disso que só falaria quando agente se acerta-se nos valores, e esses valores não podia ser acertado via telefone, somente com a minha presença, me desloquei até a Bahia, gerando mais gastos para mim. Porém lá ele disse é "X", mais para "facilitar" o processo é mais "x" que é divido para mim, por intermediar, pra (P) e (J), sem certeza que vai dar cedrto por que você tem que fazer um documento assim e assado, para o (J) e (P) ter uma evidencia e não ficar muito na cara. Se tivesse certeza que o papo seria esse, eu teria gravado, eu iria denunciar ele, inclusive pedindo o dinheiro que paguei analisar o processo. E falar sobre o que o processo que é bom nada, pois já desanimei com esse papo dele, e já não tive mais interesse em questionar, sobre o processo e vim embora, só tendo mais gasto.!
Mais de que jeito posso fazer isso, se não tenho provas? Não gravei nada.! Tenho medo é de eu sofrer um processo dele, já que não tenho como provar esses fatos... Só se quebrar meu sigilo telefonico e o dele, onde nas ligações eu perguntava quanto era, e ele dizia que sobre isso eu não podia tratar via telefone.! Pois foi por isso que tive que me deslocar até a Bahia e ouvir pessoalmente.!
Deve ser no máximo pelo mesmo tempo da prescrição em abstrato: Quantos anos seria essa prescrição em abstrato? Nem de longe ele tinha parceria com Abadia ou Fernandinho. Ele foi transportar para outra cidade o pessoal que ia viajar para outra cidade, e quando estavão na rodoviaria foram presos.
O processo se encontra parado desde do dia 15/02/2012, quando os autos foram devolvidos, e não tem mais nenhuma movimentação, pelo menos online, por esse motivo acredito que o processo ainda não foi sentenciado.!
Quanto a esse suborno, segundo ele não era nem para dar a causa ganha, era para simplesmente, se obter a revogação da preventiva.! E tendo a preventiva prorrogada, eu e meu pai, teriamos duas opções para escolher.! Ele fazer a defesa indo para julgamento e pegar uns 8 anos ou ele retardar o processo, recorrendo a esferas superiores.!
Boa tarde,
Tenho o processo bem proximo de prescrever... Processo não está incluso no
Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996).
Então agora estou com medo, pois o novo advogado contratado disse o juiz está pendente a marcar um julgamento, onde a chance de haver uma condenação são enormes... Então minha pergunta é; Existe algum mecanismo que o advogado possa usar para não deixar esse processo ser julgado agora antes da prescrisão, assim fazendo o processo se arrastar por mais 18 meses, fazendo com que alcançe os 20 anos?
Se vier a acontecer o julgamento e for condenado a uma pena minima de 3 anos, pode ser preso?
Grato
É do seu conhecimento Sven, se tem algum meio de consulta publica para verificar se existe mandado de prisão?
Pesquisando encontrei no site do cnj o Banco Nacional de mandado de Prisão, porém ele não trouxe resposta alguma, então não sei se já está funcionando, ficou só pesquisando mais de 2 horas e nada
