Contagem de tempo :qual ultimo dia da posse?
Considerando que a portaria de nomeacao saiu dia 20 de agosto gostaria de saber qual era meu ultimo dia pra tomar posse.
-Prazo de 15 dias corridos a contar da data de nomeação (documento recebido na reuniao de vagas)
-O candidado devera tomar posse no prazo máximo de 15 dias apartir da publicacao de sua nomeação no DOC (EDITAL)
--A posse deverá verificar-se no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação do ato de provimento (estatuto do servidor de campinas)
A regra no serviço público federal são 30 dias para tomar posse e 15 dias para entrar em exercício, porém, no seu caso deve-se verificar o que dispõe o estado do servidor de Campinas.
Conforme você informou, consta que a posse deverá ocorrer no prazo de quinze dias contados da data da publicação, logo, é este prazo que deve prevalecer.
Se a publicação ocorreu dia 20 de agosto, você teria até 04 de setembro para tomar posse.
Att.,
A maioria dos advogados com quem conversam me diz que meu prazo final seria dia 4. Se for..acho que se eu entrar com processo...estou SALVA... pois levei os doc e tive um problema..mas me falaram no RH que meu ultimo dia era dia 3. Se fosse ou for dia 4 eu poderia ter entregue tudo e tomado posse ...certinho. Mas cada adv me diz uma coisa... ai vou chorar
Está escrito assim no estatuto de campinas, Eduardo. Voce acha que se eu entrar com processo caso venha a perder...eu ganho o processo?Me falaram que a interpretacao de cada juiz é diferente.
Artigo 233 - Contar-se-ão por dias corridos os prazos previstos neste Estatuto. § Único - Na contagem dos prazos, salvo disposições em contrário, excluir-se-á o dia do começo e incluir-se-á o do vencimento. Se esse dia cair em feriado, sábado, domingo ou ponto facultativo, o prazo considerar-se-á prorrogado até o primeiro dia útil.