LICENÇA CASAMENTO E LICENÇA PATERNIDADE
Eu e meu marido casamos no civil a pouco mais de 30 dias, pois eu estava grávida de 8 meses e queríamos casar antes do bebê nascer. Sabemos que meu marido teria direito a licença casamento e licença paternidade. O problema é que quando entrou na empresa onde trabalha, recebeu um manual de integração assinado pelo diretor presidente da empresa e neste manual, além de muitas coisas, consta que a licença casamento é de "5 dias úteis consecutivos a partir da data do casamento", e a licença paternidade é de "5 dias úteis consecutivos, a partir da data do nascimento". Sei que em ambos os casos a lei garante 5 dias "consecutivos "a partir da data do casamento e nascimento, mas como no manual estava 5 dias "úteis" contávamos com isso. Ocorre que no momento do casamento foi informado que o que vale é a lei então ele teve de voltar depois de 5 dias corridos. Agora nosso bebê nasceu e novamente foi informado que o que vale é a lei. O que ele pode fazer neste caso? Existe alguma coisa que possa ser feita, ou este manual que ele recebeu não vale nada? Agradeço se alguém puder me ajudar. Grata.