FUI EXPULSO DO EXÉRCITO, POSSO PRESTAR CONCURSO?
PESSOAL EM 1999 EU ERA SARGENTO DO EXÉRCITO, FUI EXCLUIDO A BEM DA DISCIPLINA DO EXÉRCITO BRASILEIRO, FUI ENQUADRADO NO SEGUINTE ÍTEM:
§1 (PRIMEIRO) DO ART. 32 DO RDE (REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO):
"Art. 32. Licenciamento e exclusão a bem da disciplina consistem no afastamento, ex officio, do militar das fileiras do Exército, conforme prescrito no Estatuto dos Militares.
§ 1o O licenciamento a bem da disciplina será aplicado pelo Comandante do Exército ou comandante, chefe ou diretor de OM à praça sem estabilidade assegurada, após concluída a devida sindicância, quando: I - a transgressão afete a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe e, como repressão imediata, se torne absolutamente necessário à disciplina"
ME DISSERAM QUE EU NÃO POSSO MAIS PRESTAR CONCURSO PÚBLICO. QUERO FAZER O CONCURSO PARA O TJMG; ENTRETANTO, UM ADVOGADO DA MINHA CIDADE ME DISSE QUE SE EU FOR APROVADO NÃO VAI ADIANTAR, POIS, NÃO PODEREI TOMAR POSSE, SOB O ARGUMENTO QUE: EU ERA FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO EB "ÁREA FEDERAL", AGORA NÃO POSSO MAIS FAZER CONCURSOS NA ÁREA FEDERAL.
ALGUM PROFISSIONAL DA ÁREA PENAL MILITAR/ ADMINISTRATIVA/ CONSTITUCIONAL PODE ME DIZER COM SEGURANÇA SE EU POSSO OU NÃO TOMAR POSSE NO TJMG, OU DO TRT, CASO EU CONSIGA A APROVAÇÃO EM UM DESTES CONCURSOS? OU SERÁ QUE EU REALMENTE TEREI QUE FICAR À MARGEM DA SOCIEDADE ETERNAMENTE? NA ÉPOCA EU USAVA DROGAS, POR ISSO FUI EXCLUIDO.
POR FAVOR, SE PUDEREM ME ORIENTAR SEREI ETERNAMANTE GRATO.
MARCELO.