Se a dívida é ativa então a prescrição deixa de acontecer e a dívida permanece?
Estou pesquisando para tentar resolver meu caso, tenho uma dívida referente a débitos de IPTU na dívida ativa dos anos de 2002 a 2009 acontece que fui tentar fazer um acordo mas me passaram o valor de 9.460, para ser pago em 36 vezes de 332,73 não tenho nenhuma condição de pagar essas parcelas.
Comecei a pesquisar sobre prescrição e hoje o que achei foi isso De acordo com o código civil os governos tem 5 anos para cobrar impostos atrasados se não tomarem nenhuma atitude efetiva de cobrança perdem o direito a cobrança que seria o prazo de prescrição ocorre que as pessoas muitas vezes acham que não ha cobrança quando a cobrança existe sim se a prefeitura por exemplo já entrou com esse processo de cobrança inscreveu a divida como ativa ai o que acontece com a prescrição deixa de acontecer a divida permanece
ISSO É CORRETO ENTÃO O QUE EU FAÇO PARA PAGAR MINHA DÍVIDA JA QUE SO PARCELAM EM 36 VEZES E EU NAO TENHO CONDIÇÕES DE PAGAR O VALOR DESSA PARCELA?
Sugiro no seu caso contactar uma Defensoria Pública e pedir gratuidade de justiça devido ao pagamento da dívida ser alto em relação a seus vencimentos ou salário ou renda familiar.A lei, independente de quem seja, disponibiliza a justiça gratuita desde que comprove que o pagamento do débito iria comprometer a sua renda vital, ou seja, comprometeria o seu salário que lhe é vital (para a alimentação sua e da família que por isso não poderia ser abatido para pagar imposto, sob pena de ter que passar por outras dificuldades....etc, etc).Isso a que me refiro é quanto a contratar um advogado particular que lhe cobraria honorários para tocar o seu processo e ainda pagaria as custas judiciais.O Defensor PODERIA ARGUIR PRESCRIÇÃO ATÉ 2007, A MEU VER, SALVO MELHOR JUÍZO.Abraços.
