Direitos Trabalhistas
Olá, Minha esposa trabahou 1 ano em uma pizzaria como atendente com um salário de R$ 1.000,00 sem ter a carteira assinada. Trabalhava todos os dias sendo que tinha direito a uma folga por semana, tinha que trabalhar sabado e domingo e feriados ( não tinha direito a folgar nesses dias e nem recebia hora extra). Ela teve um desentendimento com o dono e saiu do emprego. Quais são os seus direitos como trabalhadora.
ATT
Fábio
Fábio Garcia Fagundes,
Caso ela não recorra a justiça, dificilmente terá direito a algo.
Quando a empresa atua dessa forma, contratando empregados de forma clandestina, ela se furta de suas obrigações legais.
O empregado registrado, quando da rescisão, tem direito a: verbas rescisórias (saldo de salários, aviso prévio indenizado (no caso desse não ter sido trabalhado), 13º salário proporcional, férias proporcionais+1/3, FGTS+40%).
Não sendo registrado, além do dito acima, tem direito a: anotação da CTPS, contagem no tempo de serviço, benefícios previdenciários).
Quanto a horas extras, deverá ser observado se a jornada dela ultrapassava as 44 horas semanais e 8 diárias.
O restante, sem analisar o caso concreto, é arriscado opinar.
Interessante seria procurar um advogado para pleitear isso na justiça, ou se dirigir diretamente ao fórum trabalhista para averbar uma reclamação.
