Prezados senhores especialistas, me esclareçam por favor!

Diante de uma oferta para cursar na Estácio, fui com minha filha tentar matriculá-la num Campos “X” no curso de Direito. Lá verificamos que a mensalidade mais em conta seria no horário da tarde e que ficaria em torno de R$480,00. Como achamos um pouco cara não levamos adiante a matrícula, mesmo porque a documentação dela não estava em nosso poder no momento da visita ao Campus. Ocorre que como não retornamos recebemos uma ligação de um outro Campus “Y” oferecendo um desconto de 40% sobre a mensalidade, durante todo o curso, achamos que seria possível pois a mensalidade ficaria em torno de 290,00. Fomos então ao Campus “Y” e apesar de termos levado toda a documentação e deixado lá, nos foi informado o seguinte: a) Ainda não tinha como definir o turno em função de vaga, assim que não havia como discutir preço; b) A matrícula só seria efetivada após a definição do turno e consequente assinatura do contrato e emissão de boleto de pagamento. c) Que ela só poderia frequentar após a confirmação da matrícula.

Bom como tudo dependeria da definição do turno, fomos para casa e aguardaríamos o contato por telefone, era véspera de um feriado. Percebi dias depois que havia uma ligação para o meu celular, e retornei pelo nº indicado no bina, pois acreditei ser mesmo da Estácio. A ligação não se completava e deduzi que seria de lá mesmo. Fiquei então aguardando novo contato. Dia 31 de agosto recebemos um e-mail onde era confirmada a matrícula, com horário e dias das aulas, não constava preço nenhum. Não levei a sério pois não havia sido decidido nada, uma vez que nem sabíamos o valor e nem assinado o contrato. Na última semana de setembro chega em casa, pelo correio, uma caixa com apostilas da Estácio. Comentei em casa que essa deveria ser uma forma de "pressão" usada por eles para que decidíssemos pela efetivação da matrícula e consequente assinatura do contrato. E não tomamos nenhuma providência em relação a isso e guardamos o material. Só que agora chega um boleto bancário cobrando já o curso no valor de 590,00. Reclamamos não reconhecendo a dívida e a Estácio diz que temos que ir ao Campus cancelar e/ou trancar a matrícula antes do vencimento do boleto. Caso contrário será feita cobrança judicial pois a divida existe, segundo eles.

PERGUNTA:

1) Acho que isso que estão fazendo é ilegal? 2) Não quero ir trancar e/ou cancelar pois acredito que ao fazer isso estarei reconhecendo que houve matrícula e aceitação da dívida, não estou certa? 3) Como podem eles fazer isso se não assinamos absolutamente nada? 4) Cabe danos morais? 5) O que devo fazer? Acho que existe uma contradição muito séria: “Se sabem que desisti de um curso por achar a mensalidade de 480,00 muito cara e me oferecem 60% de desconto e a nova mensalidade pula pra 590,00, onde está a regra básica da não contradição que norteia a toda e qq tese do direito?”